Medida obedece a Resolução no. 154, do CNJ
Em reunião realizada nesta sexta-feira, 20, no Salão do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Santarém, foram entregues alvarás Judiciais a nove instituições para que recebam verbas provenientes de prestações pecuniárias executadas pela Central de Medidas e Penas Alternativas (CEMPA), da Comarca de Santarém. A Central é vinculada á Vara de Execução Penal (VEP), pela qual responde a juíza Rafaella Moreira Lima Kurashima.
A medida obedece a Resolução nº. 154 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2012, que trata da utilização de recursos oriundos da aplicação de pena de prestação pecuniária. A resolução prevê a destinação dessas verbas para entidades públicas ou privadas com finalidade social, previamente conveniadas com a CEMPA, e que atuem diretamente na execução penal, na assistência à ressocialização de condenados, na assistência a vítimas de crimes e na prevenção da criminalidade. Também para atividade de caráter essencial à segurança pública, à educação e à saúde, desde que atendam às áreas vitais de relevante cunho social, a critério da unidade gestora.
Em janeiro de 2018 foi lançado e publicado o edital para cadastramento de instituições na CEMPA. Em 2018, as nove instituições inscreveram 20 projetos, dos quais 16 foram contemplados – que envolvem as áreas de saúde, assistência, educação e ressocialização. Cada projeto foi contemplado com cerca de R$ 12 mil, totalizando R$ 186.941,27. O período de execução dos projetos é de um ano, contado a partir do recebimento da verba. O resultado foi divulgado no dia 14 de abril pela juíza Rafaela Moreira Lima Kurashima, que responde pela Vara de Execução Penal (VEP) de Santarém. No ano de 2017 foi lançado o primeiro edital, e foram contemplados oito projetos de cinco instituições. Cada projeto recebeu 10 mil reais.
Para a equipe da VEP, o aumento do número de instituições inscritas nessa seleção, o número de projetos contemplados e principalmente a quantidade de pessoas que serão direta e indiretamente beneficiadas com todas as ações previstas por esses projetos são mais um exemplo da importância e da consolidação da atuação do Poder Judiciário na comunidade santarena. A Comarca de Santarém comemora, neste ano, seu 185º aniversário de criação, asim como a VEP, comemorara o seu 11º ano de atividades.
A reunião contou com a presença do juiz Valdeir Salviano da Costa, da promotora de Justiça Dully Sanae Araújo Otakara, do diretor da CEMPA, Domingos de Ramos da Silva; e com os servidores que integram a equipe técnica da Vara de Execução Penal, composta pela assistente social Tereza Oliveira, a pedagoga Jucineide Pereira e a psicóloga Tamar Parente; e representantes de todas as instituições contempladas. A ocasião contou com a exposição de produtos pelas instituições, além de apresentação artísticas de crianças e adolescentes beneficiados com os projetos.
Projetos e instituições beneficiadas:
Nº |
Projeto |
INSTITUIÇÃO |
1 |
Projeto para aquisição de móveis (camas e colchões) para os quartos dos idosos. |
Obras Sociais da Diocese de Santarém –ASILO SÃO VICENTE DE PAULA
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2 |
Projeto para aquisição de móveis (guarda roupas) para os quartos dos idosos. |
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3 |
Apoio ao ensino escolar |
Obras Sociais da Diocese de Santarém – Pastoral do Menor
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4 |
Esporte lazer e cidadania |
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5 |
Formando para a cidadania |
Associação Irmã Dulce dos Pobres de Santarém |
6 |
Pintura em rede |
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7 |
JARDIM SENSORIAL: possibilidades terapêuticas de contato com a natureza e de inclusão social para pessoas com deficiência da APAE de Santarém. |
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Santarém
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8 |
“Rapunzel, seu cabelo é minha força” |
Associação Amigos do Peito, Casa de Apoio a Mulheres com Câncer de Santarém –Oeste do Pará “CASA ROSA”
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9 |
Oficinas artesanais para pacientes e acompanhantes da casa rosa |
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10 |
Lavanderia |
Casa de Acolhimento Reviver- Abrigo Municipal |
11 |
Projeto saúde: nutrição e educação para as crianças do bairro do Jutaí, Santo André e entorno da seara (Uruará) |
Associação Santarena de Estudos e Aproveitamento dos Recursos da Amazônia – SEARA (Creche) |
12 |
Projeto cozinha legal |
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13 |
Promoção de Curso de Mecânico de Motocicleta para apenados em regime aberto, livramento condicional e penas e medidas alternativas. |
Obras Sociais da Diocese de Santarém – Pastoral Carcerária
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14 |
Promoção de Curso de Eletricista de Rede para apenados em regime aberto, livramento condicional e penas e medidas alternativas. |
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15 |
A informática como ferramenta de ressocialização e liberdade |
CRASHM- Centro de Recuperação Agrícola Silvio Hall de Moura |
16 |
Tele aula e inclusão digital |