Três guias específicos ensinam como utilizar novo sistema
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou aos usuários do sistema Processo Judicial Eletrônico (Pje), desde o último 23, três guias rápidos sobre como manusear o sistema, desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais e participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para automação do Judiciário. Conforme informações do CNJ, a partir do dia 3, o sistema começa a ser utilizado no Conselho para o trâmite de novos processos, ressaltando-se que, em um mês, substituirá em definitivo o atual sistema e-CNJ, usado desde 2007.
Os guias estão disponíveis no Portal do CNJ (www.cnj.jus.br) e, dentre outras informações, estão os requisitos mínimos para ter acesso ao sistema, como fazer o cadastramento, quais as ferramentas disponíveis e como realizar algumas tarefas básicas, como protocolar uma petição, tomar ciência de um ato e respondê-lo.
Com o objetivo de informar de forma direta e simples, foram produzidas três versões do guia, direcionadas a advogados, a tribunais, varas e promotorias e uma terceira para usuários que não são advogados, como servidores, magistrados, partes do processo, etc. Os guias orientam sobre como realizar as atividades essenciais para cada um desses públicos no novo sistema. A edição dos manuais integra as ações definidas pelo CNJ com o objetivo de facilitar a transição para o novo sistema. Para somar a esses esforços, o CNJ também ofereceu cursos internos para seus servidores, bem como programou para o dia 30 de janeiro um curso direcionado a advogados.
Por 30 dias, os processos iniciados até 2 de fevereiro ainda poderão ser acessados pelo sistema e-CNJ, possibilitando que, nesse período os advogados que atuam no Conselho possam providenciar a sua certificação digital, requisito para acesso ao novo sistema. Após o referido prazo, todos os processos serão migrados para o PJe, e o acesso aos autos somente será feito com o uso da certificação digital.
Confira aqui os manuais:
Outros documentos: