Encontro avalia reflexos jurídicos e psicossociais da entrega voluntária
Será realizado nesta sexta-feira, 16, a partir das 8h30, no auditório do Ministério Público do Distrito de Icoaraci, o seminário sobre a entrega voluntária para adoção. O objetivo do encontro é apresentar os princípios e diretrizes do Programa para atendimento qualificado à gestante ou mãe que manifeste o interesse de entregar seu filho, antes ou logo após o nascimento e debater os reflexos jurídicos e psicossociais da entrega voluntária. As inscrições podem ser realizadas até o próximo dia 14/03/2018, através do e-mail ceij.seminarios@tjpa.jus.br, informando nome completo, cargo/função e instituição em que trabalha.
Durante o evento, será apresentado o programa de Entrega Voluntária, com o seus princípios e diretrizes. Conduzido de forma articulada entre diversas instituições que atendem mulheres interessadas em entregar seu bebê para adoção, o programa garantirá a elas assistência social, psicológica, de saúde e jurídica.
A Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Ceij), do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) vem desenvolvendo ações com vistas à implantação do programa de atendimento a gestantes ou mães que manifestem interesse de entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento.
A entrega voluntária é amparada pelos artigos 13, § 1º e 19-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecendo os procedimentos a serem efetivados diante do manifesto interesse da mulher (gestante ou mãe) de entregar seu filho para adoção.
O seminário prevê duas mesas temáticas e respectivos debates. A primeira vai tratar dos aspectos jurídicos da entrega voluntária de crianças para adoção, logo após o nascimento, com base nas alterações levadas ao ECA pela Lei 13.509, de 2017, com a palestra proferida pelo juiz Antônio Cláudio Von-Lorhman, titular da Vara da Infância e Juventude do Distrito de Icoaraci,
A segunda mesa terá palestra proferida pela professora doutora Lília Cavalcante, do Programa de Pós-graduação em Teoria e Pesquisa do Comportamento da Universidade Federal do Pará (UFPA), que enfocará as questões que envolvem a maternidade e o mito do amor materno.
Ao final do seminário será apresentado calendário das rodas de conversa e oficinas que serão desenvolvidas com os profissionais da rede de serviços, com o objetivo da elaboração de fluxos a partir de estudo de casos.
SERVIÇO:
Seminário: A Entrega Voluntária de Crianças para Adoção
Data: sexta-feira, 16
Horário: 8h30
Local: Auditório do Ministério Público de Icoaraci.