Suspensão nos dias 16 e 17 atende pedido da Procuradoria do Estado
A presidência do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) suspendeu os prazos processuais em que o Estado do Pará é parte nos processos em trâmite, nestas quinta-feira, 16, e sexta-feira, 17, na 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém e, exclusivamente, nas ações de execuções fiscais em trâmite no TJPA e nas ações de execuções fiscais em trâmite nas Varas da Região Metropolitana, nas Comarcas de Santarém e Marabá.
A suspensão dos prazos atende ao pedido formulado pelo procurador-geral do Estado, Ophir Filgueiras Cavalcante Jr., ao presidente do TJPA, desembargador Ricardo Ferreira Nunes, em função da mudança de sede da Procuradoria do Estado. De acordo com o ofício, a mudança das Procuradorias setorizadas estão sendo feita gradualmente na medida em que ocorre a finalização da obra. Na sequência do cronograma de mudanças, as Procuradorias Fiscal e da Dívida Ativa serão transferidas para a nova sede no dia 16.
O procurador do Estado, Ophir Cavalcante, ressalta que a tramitação interna de todas as execuções fiscais do interior do Estado do Pará é concentrada em Belém. As Procuradorias Fiscal e da Dívida Ativa possuem o acervo de 79.654 processos em seu arquivo físico, 16 procuradores e 28 servidores.
A Portaria nº 5.466/2017, do Gabinete da Presidência, foi publicada na edição desta terça-feira do Diário de Justiça Eletrônico do TJPA.