No sábado, dia 18, a Casa de Justiça e Cidadania (CJC) e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), vão realizar atendimento das 8 horas da manhã ao meio dia na comunidade Santana do Aurá.
Os atendimentos da Casa de Justiça e Cidadania serão por meio do projeto “Pai Presente”, para os interessados que não possuem o nome paterno na certidão de nascimento ou casamento; e também será feito o cadastro para realização de exames de DNA, para fins de reconhecimento de paternidade. O projeto “Pai Presente” foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com objetivo de estimular o reconhecimento voluntário de paternidade.
A CJC também realizará o Reconhecimento de Paternidade Carcerário, onde as mães, munidas de originais e cópias de seus documentos, informam também os dados do pai que está encarcerado, inclusive o centro de reeducação onde ele se encontra. Após o preenchimento da ficha com as informações, a Casa de Justiça e Cidadania entra em contato com a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe) para agendar visita ao preso, momento em que será colhida a assinatura para o reconhecimento da paternidade da criança.
O CEJUSC realizará pré-agendamento dos serviços que serão prestados à comunidade Santana do Aurá em ações sobre alimentos, investigação de paternidade, reconhecimento e dissolução de união estável, separação, divórcio consensual, guarda, regulamentação de visitas, cobrança de dívida de qualquer natureza, despejo, dissolução de sociedade, renovatória de locação, revisional de aluguel. Além destas, também são recebidas reclamações de competência dos Juizados Especiais.
A Casa de Justiça e Cidadania realiza todos os atendimentos de forma gratuita e funciona diariamente no horário de 8h às 14h, na travessa Presidente Pernambuco, 415, no bairro Batista Campos, em Belém.
Em caso de dúvidas, ou informações adicionais, os interessados podem entrar em contato pelo telefone: 3131-1600.
Documentação necessária - Originais e cópias
- Projeto Pai Presente
Pai e Mãe: RG, CPF, comprovante de residência atual com CEP (fatura da Cosanpa, Celpa, telefone ou correspondência).
Filho(a) menor: Certidão de Nascimento
Filho(a) maior: RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento atualizada e comprovante de residência atual com CEP (fatura da Cosanpa, Celpa, Telefone ou correspondência).
- Reconhecimento Voluntário de Paternidade CARCERÁRIO
Mãe: RG, CPF, comprovante de residência atual com CEP (fatura da Cosanpa, Celpa, telefone ou correspondência), dados do Pai e Casa Penal onde está recluso.
Filho(a) menor: Certidão de Nascimento
Filho(a) maior: RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento atualizada e comprovante de residência atual com CEP (fatura da Cosanpa, Celpa, Telefone ou correspondência).
- Cadastro para Exame DNA
Suposto Pai; Mãe: RG, CPF, comprovante de residência atual com CEP (fatura da Cosanpa, Celpa, telefone ou correspondência).
Filho(a) menor: Certidão de Nascimento
Filho(a) maior: RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento atualizada e comprovante de residência atual com CEP (fatura da Cosanpa, Celpa, Telefone ou correspondência).
- Atendimento Judiciário do CEJUSC
RG, CPF e comprovante de residência atual com CEP (fatura da Cosanpa, Celpa ou Telefone); Certidão de Casamento; Certidão de nascimento do(s) filho(s) menor(es), ou Certidão de Casamento do(s) filho(s) maior(es), se houver; Relação de Bens, se houver.