Pedidos serão apreciados nesta 2ª feira, na Seção de Direito Penal
A Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará julgará, na reunião colegiada da próxima segunda-feira, 25, os oito primeiros processos no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) em 2º grau de jurisdição. Tratam-se de pedidos de habeas corpus, que, por sua natureza jurídica, já tem trâmite célere, envolvendo réus presos e sob ameaça de prisão. Em meio físico, os pedidos de habeas corpus em tramitação têm duração média de 20 dias. Com o PJe, a previsão é de que esse tempo de tramitação diminuirá para cerca de 14 dias entre a interposição do pedido e o julgamento no órgão colegiado.
Além dos oito pedidos que tramitam no sistema PJe, a Seção de Direito Penal, presidida pelo desembargador Milton Nobre, levará a julgamento outros 39 feitos criminais, que tramitam em meio físico. Já podem ser ajuizados no 2º grau criminal, além dos habeas corpus, mandados de segurança nesta área específica. O sistema PJe também já abrange o 2º grau Cível desde agosto deste ano.
O PJe foi instalado no 2º grau criminal no último dia 4 de setembro, e já no dia seguinte registrou os primeiros pedidos. Conforme a secretária de Informática do TJPA, Nilce Râmoa, a utilização do PJe em habeas corpus e mandados de segurança implicará em relevante celeridade, além da publicidade dos atos, diminuição do tempo morto e acesso ao alvará de soltura, quando for o caso, de forma instantânea.
“Com a celeridade, ganhamos mais rapidez. A publicidade dos atos será a todo o tempo, já que tem a diminuição do que chamamos de tempo morto, quando há o deslocamento do processo da Secretaria para o gabinete e vice e versa, além de outras situações, por exemplo. E a liberação do preso, quando for o caso, será em tempo real”, observou.
O PJe começou a ser implantado no Judiciário paraense em 2014, iniciando pelos Juizados Especiais, com previsão de cobertura 100% até o ano de 2018. A utilização do sistema resulta do investimento direcionado à infraestrutura de tecnologia, alocado pela Presidência do TJPA, na gestão do biênio 2017/2019, priorizando, assim, o acesso à Justiça.