Método psicoterapêutico será utilizado na resolução de conflitos
Oferecer meios consensuais para a resolução de demandas, aplicando a Constelação Sistêmica nos conflitos, é o principal objetivo da Comissão Sistêmica de Resolução de Conflitos, instituída, no âmbito do Poder Judiciário do Pará, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Ricardo Ferreira Nunes, nesta quinta-feira, 13, com a publicação da Portaria nº. 3434/2017, no Diário de Justiça Eletrônico (DJE).
Constelação Sistêmica é um método psicoterapêutico que revela o que está por traz do conflito, identificando a real percepção do problema e as possibilidades de solução. Referenciada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a metodologia pode ser aplicada em qualquer área. O método utiliza bonecos ou pessoas que são movimentadas de acordo com a percepção e sentimentos de quem está sendo constelado. As dinâmicas apontam não só o problema, mas também a solução.
O Comissão Sistêmica, ligada ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos (Nupemec), realizará audiências e sessões de conciliações pré-processuais e processuais referentes às matérias de sua competência.
Para isso, a Comissão atuará nas Varas Especializadas de Família e Sucessões, nas Varas Especializadas da Infância e Juventude, nas Varas Especializadas da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, nas Varas Criminais especializadas em Crimes contra Criança e Adolescente, bem como nas Varas Únicas com processos envolvendo as matérias acima descritas. Poderão ser encaminhados à Comissão processos de outras unidades judiciárias para aplicação da Constelação Sistêmica. A atuação será, exclusivamente, em processos novos, protocolados a partir de 1 de agosto de 2017.
O trabalho será realizado no período de 1º de agosto a 15 de dezembro deste ano, podendo ser prorrogado a critério da Presidência. Deverão ser analisados, no mínimo, 100 processos por mês, até novembro de 2017. Em dezembro, serão encaminhados à Presidência do TJPA os resultados e considerações dos 400 processos analisados nos meses de funcionamento da Comissão.
A Comissão Sistêmica funcionará sob a supervisão da desembargadora Dahil Paraense, coordenadora do Nupemec, com a coordenação do juiz de direito substituto Agenor Correia de Andrade. As servidoras do Judiciário paraense, Carmen Sisnando e Wania Guimarães, conduzirão a Constelação e a secretaria da Comissão está a cargo da servidora Nara Pessoa, conforme a Portaria nº. 3435/2017, do Gabinete da Presidência, também publicada no DJE.
A desembargadora Dahil Paraense explica que o projeto se integra às ações do Nupemec, no sentido de promover a pacificação das relações pessoais, interpessoais, familiares, relações conjugais, parentais, alargadas, extensas e substitutas, bem como a abstenção da prática alienadora, a inclusão e a restauração dos vínculos familiares e relações negociais com a resolução dos conflitos, utilizando as ferramentas adequadas da mediação e da Constelação Sistêmica.
“O projeto irá contribuir com a redução da judicialização. A constelação irá empoderar essas pessoas para que elas mesmas resolvam sua situação. Acreditamos muito no projeto e a intenção é amenizar o conflitos, com o comprometimento da equipe valorosa da Comissão. Faremos todo o possível para dar o retorno esperado”, afirmou a desembargadora.
Audiência
A Defensoria Pública do Estado, o Ministério Público do Pará e os advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil poderão encaminhar processos para a Comissão Sistêmica a fim de que possa ser realizada a Constelação Sistêmica e audiência sistêmica pelo juiz integrante da Comissão. Nas audiências sistêmicas, além do juiz da Comissão, participarão defensores e promotores, sendo exigido que todos tenham certificação em vivências sistêmicas. É permitido também que o jurisdicionado, independentemente de ajuizamento de processo judicial, requeira a realização de sessão e audiência com a Comissão Sistêmica.
Durante a audiência, o jurisdicionado poderá ser acompanhado por advogado devidamente habilitado. Após a sessão sistêmica, havendo acordo entre as partes, o acordo será reduzido a termo e será subscrito pelos envolvidos, pessoalmente, ou, no caso de encaminhamento por advogado, Defensoria Pública ou Ministério Público, subscrito também por seus membros, sendo o termo devidamente homologado pelo juiz integrante da Comissão Sistêmica. O acordo homologado valerá como título executivo judicial, conforme o artigo 515, inciso III, do Código de Processo Civil.
As unidades judiciárias participantes da Comissão poderão encaminhar processos para realização de audiência sistêmica. Com a efetivação do acordo, o juiz coordenador da Comissão Sistêmica homologará o respectivo termo de acordo, por sentença devolvendo os autos ao Juízo de origem para as providências subsequentes. Os advogados das partes serão convidados a participar da audiência sistêmica mediante a publicação da respectiva pauta no DJE.
Para o juiz coordenador da Comissão, Agenor Andrade, "a comissão é uma iniciativa inovadora do TJPA, em que se demonstra à sociedade Paraense que nosso Tribunal está preocupado com a celeridade processual e produtividade de sentenças, mas também se preocupa com a disseminação da paz na sociedade, recuperando a verdadeira função do Direito e da Justiça que é a harmonia entre as relações. Tudo com objetivo de pacificar e fortalecer os laços de paz e amor entre as pessoas envolvidas em conflitos", afirmou.
Constelação
O método, que começou na Comarca de Belém, foi adotado pelas Varas de Família da Capital e, mais recentemente, pelas Varas Criminais. O projeto Constelação Sistêmica está em fase de expansão, como é o caso da Comarca de Capanema. A implantação em Bragança já está em estudo. A Comarca de Mocajuba segue os mesmos passos.
A servidora Carmen Sisnando revela que, desde que iniciou a metodologia nas Varas de Família de Belém, várias experiências positivas foram observadas. “Um ex-casal que não se falava há dois anos, depois da aplicação da Constelação, voltou a conversar e decidir sobre as suas pendências e a criação dos dois filhos”, exemplificou a servidora, que é doutoranda em Constelação Familiar pela Universidade de Lisboa.
Ela afirma que a constelação faz com que os participantes tenham a percepção do problema sob vários ângulos. “Isso dá a possibilidade de ver o seu próprio comportamento e a oportunidade de mudá-lo. As dinâmicas apontam não só o problema, mas também a solução, daí a possibilidade de mudança”, ressaltou Carmen Sisnando.