Audiências ocorrem até a próxima quarta, 21.
A economista Hilderlu Ferreira conciliou a ação de danos morais que ajuizou contra a concessionária de energia Celpa, nesta segunda-feira, 19, durante a III Jornada de Conciliação e Julgamento. Hilderlu considerou que o melhor caminho para o encerramento do processo é o diálogo. Ela teve seu nome incluído indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) por uma conta de energia que já havia sido paga.
“Foi bom porque evita várias audiências. A gente aceita um valor menor, eles também abrem mão de alguma coisa e todos saem ganhando. O que importa é ficar livre dessa demanda”, destacou a economista. Nesta terça-feira, 20, mais 100 processos da 6ª Vara do Juizado Especial Cível serão apreciados em audiências de conciliação, e na quarta-feira, 21, as outras 100 audiências serão da 10ª Vara do Juizado Cível. A Jornada ocorre no salão Rui Barbosa do Fórum Cível de Belém, das 8h às 16h.
A ação está prevista no Plano de Gestão do Biênio 2017-2019, nos macrodesafios "Garantias dos Direitos de Cidadania e Adoção de Soluções Alternativas de Conflitos".
Todas as 300 audiências agendadas para os três dias conciliação têm como demandante a concessionária de energia Celpa. De acordo com a juíza Ana Lúcia Lynch, titular da 2º Vara do Juizado Especial Cível, as principais ações judiciais são de consumo não registrado por desvio de energia; e acúmulo de consumo, ou seja, cobrança de três meses de consumo que não foram faturados de forma correta.
Ainda segundo a magistrada, a Celpa é uma das maiores litigantes de todos os Juizados Especiais. “O grande desafio é conseguir o meio termo para solucionar o problema. A Celpa trás o maior número de parcelamento e descontos possíveis, mas o consumidor não reconhece a dívida”.
Ana Lúcia Lynch também observa que “nas audiências de conciliação há uma maior liberdade da empresa em se comprometer com a coordenação dos Juizados Especiais, porque há um ajuste da Celpa que, por mera liberalidade, apresenta melhores propostas. Por isso, a expectativa de acordos é excelente”.
Até o final de 2017, foram programadas sete Jornadas de Conciliação e Julgamento nas Varas de Juizados Cíveis e do Idoso. A ação tem o objetivo de reduzir o tempo de tramitação dos processos nos Juizados, especialmente o período de espera para a realização de audiências de conciliação em algumas unidades judiciárias.