A coordenadora dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, iniciou os preparativos do projeto Verão com Justiça e Cidadania. Este ano, a programação do projeto será estendida e passará a ter atendimento na Praia de Ajuruteua, em Bragança, nos dias 15 e 16 de julho.
Com o acréscimo do município na programação, a desembargadora, acompanhada da juíza auxiliar dos Juizados Especiais, Antonieta Ferrari Mileo, esteve em visita, durante os dias 8 e 9 de junho, no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bragança. Lá, elas foram recebidas pelo juiz Roberto Valois para verificar condições de trabalho, estruturação física e de recursos humanos.
Verão com Justiça - Nas férias escolares de julho, quando grande parte da população se desloca aos principais balneários da região, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) trabalha para evitar que a diversão se transforme em tormento. O projeto Verão com Justiça e Cidadania, dos Juizados Especiais Itinerantes, marca presença nas praias mais movimentadas do Estado com a missão de prevenir e inibir as práticas de infrações penais, dando respostas imediatas àquelas de menor potencial ofensivo, como lesão corporal leve, som alto, ameaça e o uso de álcool por condutores de veículos.
As ações ocorrem nos finais de semana do mês de julho e os atendimentos são realizados em unidade móvel (ônibus com estrutura de gabinete, sala de audiência e atendimento). Ano passado, a programação ocorreu em Salinópolis, Outeiro e Mosqueiro. Na ação, são apreciadas e julgadas as questões de pequeno potencial ofensivo, que preveem pena inferior a dois anos e podem ser substituídas por aplicação de penas e medidas alternativas. A apreciação dos casos é realizada com procedimentos ágeis, assim que são encaminhados ao Judiciário pela Polícia Civil. O trabalho das equipes do Verão com Justiça e Cidadania é pautado na lei nº 9.099/95 (dos Juizados Especiais).
Confira o calendário completo do Verão com Justiça 2017:
Dias 1 e 2 de julho - Outeiro - Praia Grande.
Dias 8 e 9 de julho - Mosqueiro - Praia do Chapéu Virado.
Dias 15 e 14 de julho - Bragança - Praia do Ajuruteua.
Dias 22 e 23 de julho - Salinas - Praia do Atalaia.
Dias 29 e 30 de julho - Salinas - Praia do Atalaia.