Esforço concentrado se inicia nesta segunda, 19, e segue até sexta, 23.
Um total de 411 presas ainda não sentenciadas, envolvidas em 257 processos, são objeto do esforço concentrado iniciado nesta segunda-feira, 19, para avaliar a situação de detentas provisórias na capital e no interior, sob a coordenação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).
Dentre as unidades judiciárias com mais detentas, envolvidas no esforço concentrado, estão a Comarca de Barcarena, com 13; a 1ª Vara de Inquéritos Policiais, em Belém, com 10; a 1ª Vara de Castanhal, com 13; e as comarcas de Redenção, com 10, e Tucuruí, com 11.
A iniciativa prossegue até o próximo dia 23, sexta-feira, dando continuidade às ações do GMF para acelerar e gerir a tramitação de processos criminais envolvendo presos provisórios. O esforço concentrado integra o plano de gestão do desembargador Ricardo Ferreira Nunes, presidente do Tribunal de Justiça do Pará, para o biênio 2017-2019, com a finalidade de enfrentar o macrodesafio de aprimoramento da gestão da justiça criminal.
As atividades serão desenvolvidas de 14h às 16h por magistrados e servidores, com supervisão do desembargador Ronaldo Marques Valle, à frente do GMF. O esforço vai reavaliar todas as prisões decretadas, verificando a duração e os requisitos que ensejaram a custódia da presa, bem como a real necessidade de manutenção da prisão.
Todos os processos referentes a presas provisórias com data de prisão igual ou superior a 180 dias devem ser julgados até 30 de agosto de 2017.
O Esforço Concentrado atende ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, previsto no art. 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988; considerando os direitos e garantias fundamentais, especialmente, a razoável duração do processo, previsto no art. 5º, inciso LXXVIII, do texto constitucional.
Além disso, atende a diretrizes estabelecidas pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, que recomendou a todos os tribunais que acelerem e controlem de forma permanente a tramitação de processos criminais com presos provisórios.