Mais uma Vara da capital passa a operar o Sistema Judicial Eletrônico (PJe) a partir desta segunda-feira, 8. Dando prosseguimento ao cronograma de implantação do PJe, a Vara de Cartas Precatórias Cíveis da Capital passará a dar cumprimento às cartas precatórias encaminhadas de outras Comarcas, de forma totalmente eletrônica.
O procedimento de encaminhamento das cartas precatórias à Comarca de Belém permanece o mesmo: ao chegar à Vara de Cartas Precatórias Cíveis da Capital, a carta precatória será cadastrada no sistema PJe para tramitação e, posteriormente, devolvida ao juízo deprecado. Com a implantação do sistema nessa Vara, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) contabiliza 71 unidades judiciárias utilizando o PJe.
As remessas de cartas precatórias cíveis para cumprimento na Comarca de Belém podem ser realizadas das seguintes formas:
1- Os advogados, OBRIGATORIAMENTE, devem fazer o cadastro das cartas precatórias para cumprimento na Comarca de Belém diretamente no sistema PJE;
2- As Comarcas deprecantes, nos casos em que não for possível a utilização do PJe, deverão encaminhar as cartas precatórias para cumprimento na Comarca de Belém através de malote digital, selecionando o malote digital da Distribuição Cível de Belém, conforme o artigo 2º do Provimento Conjunto nº 002/2017 da CJRMB/CJCI;
3- As Comarcas deprecantes, também tem a opção de se dirigir diretamente a Distribuição Cível de Belém.