A juíza Alda Gessyane Tuma, titular da 11ª Vara Penal de Belém, marcou para os dias 26 e 29 de maio as acareações entre denunciados que respondem por fraudes na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). As acareações serão realizadas às 10h, na sala de audiências da juíza, nas presenças dos advogados dos réus e representantes da Promotoria de Justiça Criminal.
A denunciada Mônica Alexandra Pinto, que requereu a delação premiada ao Juízo, será acareada no dia 26 com Daura Xavier Hage e no dia 29 a acareação será com Mylene Vania Rodrigues, todas envolvidas no esquema das fraudes. A primeira acareação foi solicitada pela Promotoria de Justiça que está no caso. A segunda, pela defesa dos também denunciados Robson do Nascimento e Maria Genuína de Oliveira.
Além das acareações, a secretaria deverá também solicitar documentos, como declarações e certidões, de órgãos públicos solicitados pelas defesas dos demais réus. Só após esse trâmite é que o processo chega na fase final para ser analisado e sentenciado pela juíza que preside a ação penal.
No total, são 14 pessoas que respondem a denúncia de julho de 2011, formulada pela Promotoria Criminal e pelo Grupo de Combate às Organizações Criminosas, assinada pelos promotores de Justiça Arnaldo Célio Azevedo e Milton Lobo de Menezes.
Nos interrogatórios anteriores, a ex-chefe de Divisão de Pessoal e chefe da Folha de Pagamento da Alepa, Mônica Alexandra da Costa Pinto, confessou a prática das fraudes. Ela confirmou o que já havia declarado aos Promotores de Justiça, citando os nomes dos envolvidos no esquema. A acusada teve homologado pelo juízo o benefício da delação premiada firmada com a Promotoria Criminal.
A acusação que pesa contra os denunciados é de participar de esquema de fraudes na folha de pagamento da Alepa, com inclusão de dados cadastrais de servidores e estagiários fantasmas para embolsar os salários. Os dados cadastrais inseridos eram adquiridos de pessoas, com pouca ou nenhuma escolaridade. Essas vítimas, em seus depoimentos, afirmaram que nunca prestaram serviços em nenhum órgão público.
Elas confirmaram ter repassado cópias de documentos pessoais para fins de cadastro para recebimento de cestas básicas e brinquedos, que nunca chegaram a receber. Os depoentes afirmaram ter tomado conhecimento que tinham os nomes na folha de pagamento da Alepa ao receberem chamado da Promotoria de Justiça. Das 16 testemunhas de defesa arroladas, pouco mais de 10 testemunhas compareceram às audiências.
Ana Maria Leal e Américo Leal são os advogados de defesa das rés Daura Irene Xavier Hage, Semel Charone Palmeira e Danielle Naya Xaviel Hage; Marco Antonio Pina de Araújo e Camila Nogueira Lima são responsáveis pela defesa dos acusados Edmilson de Souza Campos e Elenise da Silva Lima; Diogo Arantes, defensor público, defenderá o réu Fernando Augusto de Carvalho Rodrigues, oficial de Justiça do Estado, casado com a servidora Mylene Rodrigues, também acusada; Bruna Koury é a advogada de defesa do réu Jorge Moisés Caddah; Osvaldo Serrão e Ivanildo Alves atuam na defesa do acusado José Robson do Nascimento (Robgol); Roberto Lauria, Lorena Ferreira e Anete Martins são os advogados de defesa de Maria Genoína Carvalho de Oliveira; Maissa Costa, Gustavo Pastor, Thiago Cunha e Yuri Jordy atuam em defesa da ré Elzilene Maria Lima Araújo; Luciel Caxiado atua na defesa de Mônica Alexandra da Costa; Osvaldo Serrão e Ivanildo Alves defendem o réu Sérgio Duboc Moreira; e Dib Elias Filho é advogado de Adailton dos Santos Barbosa.