Juizados Especiais e Nupemec vão levar serviços ao cidadão
Benevides será o segundo município na Região Metropolitana de Belém a receber, no dia 6 de maio, o projeto Cejusc Itinerante, com orientações jurídicas e audiências de mediação/conciliação em matérias relacionadas aos Juizados Especiais. O projeto, previsto no Plano de Gestão do biênio 2017-2019, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que tem à frendo o desembargador Ricardo Ferreira Nunes, está a cargo da Coordenadoria dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
Para tratar do assunto, magistrados e servidores da Coordenadoria dos Juizados Especiais e do Nupemec se reuniram, no último dia 21 de março, com o chefe de gabinete Edson Alves Santos Furtado da Silva, da prefeitura de Benevides, que reiterou o empenho da municipalidade com a ação do TJPA.
Ficou acordada que a ação vai ocorrer de 8h às 14h do dia 6 de maio, no Ginásio de Esportes Nagib Salomão Ross, mais conhecido como “Nagibão”, situado à avenida Joaquim Pereira de Queiroz, nº 1, no centro de Benevides.
O Cejusc Itinerante está alinhado com o macrodesafio Garantia dos Direitos da Cidadania e à Iniciativa "Fortalecimento de Ações da Justiça Itinerante", previstos no Plano de Gestão do Biênio 2017-2019.
Cejusc
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) foram criados pela resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da política pública de tratamento adequado dos conflitos de interesse. Um de seus objetivos é o incentivo, a promoção e a execução de meios alternativos para resolver o conflito entre partes.
Aos Cejusc compete oferecer mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, além de prestar atendimento e orientação ao cidadão.