Des. Ricardo Ferreira Nunes participa da 110º edição do evento
O presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Ricardo Ferreira Nunes, participa, na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, do 110º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, que reúne os dirigentes das Cortes de Justiça de 24 Estados e do Distrito Federal. O decano da Corte paraense, desembargador Milton Nobre, também participa da reunião, que teve a presença do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro José Antonio Dias Toffoli. O juiz auxiliar da Presidência do TJPA, Lúcio Guerreiro, e a secretária de Gestão de Pessoas, Patrícia Bacellar, também participam do encontro.
Nesta sexta-feira, 17, a programação ocorre no Salão Nobre do Palácio da Justiça do Judiciário paulista, com as seguintes palestras: professor Vicente Falconi Campos (Gestão para resultados e o papel da liderança); e ministro João Otávio de Noronha (A atuação da Corregedoria Nacional de Justiça). À tarde, com conselheiro do CNJ Luiz Cláudio Allemand (Mediação Digital na Execução Fiscal); o Conselho fará uma homenagem ao ministro do Supremo Tribunal Federal Enrique Ricardo Lewandowski; e, ao final, será divulgada a Carta de São Paulo.
Durante a abertura do evento, na quinta-feira, 16, os magistrados debaterão os desafios da Justiça brasileira na atualidade, como defesa da independência dos juízes e da autonomia financeira dos Tribunais e aumento de produtividade e melhorias na prestação jurisdicional fornecida à sociedade. “O Judiciário estadual é aquele que está mais próximo das pessoas, que transforma diretamente suas vidas”, destacou o presidente do TJSP, desembargador Paulo Mascaretti.
O presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça e integrante do TJMG, desembargador Pedro Marcondes, declarou que a crise econômica dos Estados “é usada como pano de fundo para a retirada da autonomia dos Judiciários estaduais. Não queremos nos esquivar dos sacrifícios necessários, desejamos participar e colaborar com todo vigor para a superação desses momentos de crise, contudo, não podemos nos resignar perante ações impensadas e argumentos falaciosos. O Judiciário é e continuará sendo a última trincheira da sociedade e do cidadão na defesa de seus Direitos”, afirmou.
O vice-presidente do STF, ministro Dias Toffoli, prestigiou a solenidade. “Esses encontros de presidentes são extremamente necessários e produtivos”, afirmou. Para o ministro, é tendência no mundo ocidental a maior participação da Justiça na defesa dos direitos. “A democracia não é plena se não existir um Poder Judiciário pleno e eficiente, se não houver juízes que, com coragem, independência e soberania, dizem o que é a lei e o Direito”, disse.
Conselho
Fundado em 1992, o Conselho Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil teve como idealizador o então presidente do TJSP, desembargador Odyr José Pinto Porto. Os objetivos da instituição são a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário, especialmente do Poder Judiciário estadual; a integração dos Tribunais de Justiça em todo o território nacional; o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas; o estudo e o aprofundamento dos temas jurídicos e das questões judiciais que possam ter repercussão em mais de um Estado da Federação, buscando a uniformização de entendimentos, respeitadas a autonomia e peculiaridades locais.