O Pleno do Tribunal de Justiça do Pará, em sessão realizada nesta quarta-feira, 22, procedeu a movimentação na carreira de magistrados, com a apreciação de pedidos de remoção nas três entrâncias. Para a remoção, os juízes são avaliados pela Corregedoria de Justiça das respectivas Comarcas, que apresentam relatório em plenário, comunicando a aptidão do magistrado para a movimentação na carreira.
Dessa maneira, foram removidos os juízes Raimundo Rodrigues Santana, que assumirá a 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Belém, 3ª Entrância; Antônio Carlos de Souza Moitta Koury, para a Vara Única de Salinópolis, 2ª Entrância; e Leonel Figueiredo Cavalcanti, para a Vara Única de Cachoeira do Arari e Manuel Carlos de Jesus Maria, para a Vara Única de Santa Luzia do Pará, 1ª Entrância.
Vaga TRE – Os magistrados integrantes do Pleno deliberaram ainda pelo não conhecimento do requerimento da desembargadora Maria Filomena Buarque, que contestou a decisão da eleição do desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior para a composição do Tribunal Regional Eleitoral do Pará na vaga de membro substituto da Corte.
O recurso administrativo da desembargadora foi levado ao plenário pelo desembargador presidente do TJPA, Ricardo Ferreira Nunes, para apreciação do Colegiado, a priori, da competência do Tribunal Pleno para reapreciação de matéria já concluída e com respectivo resultado de julgamento devidamente proclamado pela Corte.
Na ocasião, o desembargador Rômulo Nunes ponderou pela incompetência do TJPA para tal reanálise, explicando que uma eventual apreciação de decisão em recurso caberia a uma instância superior, com o que concordaram os demais membros do Pleno, exceto a desembargadora Filomena Buarque.
Na sessão passada do Pleno, realizada no último dia 15, em processo de votação para preenchimento da referida vaga, os desembargadores Maria Filomena e Leonam Gondim obtiveram 13 votos cada, sendo a eleição definida pelo critério de antiguidade no TJPA, 2º grau da Justiça paraense. A magistrada contestou o resultado afirmando que o critério de antiguidade se dá pelo ingresso na magistratura paraense, quesito em que preencheria a vaga.
Esforço concentrado – Na pauta administrativa, o desembargador Ronaldo Marques Valle aproveitou a ocasião para informar aos demais julgadores do Pleno sobre o início dos trabalhos do Esforço Concentrado, na última segunda-feira, 20, para análise de processos correspondentes a cerca de 6.100 presos provisórios no Pará. Ronaldo Valle, que é supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) no Pará, ressaltou a importância da medida, que foi determinada pelo presidente do TJPA, desembargador Ricardo Ferreira Nunes.
O Esforço Concentrado é parte integrante da programação de ações do Judiciário que visam a necessária celeridade processual, estando em acordo com as diretrizes definidas pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. A ministra solicitou a todos os tribunais que procedam à agilização e controle permanente da tramitação de processos criminais de presos provisórios. Os trabalhos dessa primeira fase da ação conjunta, que abrange todas as varas criminais das 112 comarcas que integram o Judiciário paraense, segue até o dia 17 de fevereiro.