Excelência na gestão de informação foi distinguida pelo CNJ
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) foi distinguido pela segunda vez consecutiva com o Selo Ouro Justiça em Números, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em reconhecimento aos tribunais que investem na excelência da gestão da informação.
Entre os tribunais estaduais que receberam o Selo Ouro, o TJPA foi o que obteve a maior pontuação no ranking do CNJ, com 370 pontos, ficando a apenas cinco pontos do maior nível de excelência conferido pelo CNJ, o Selo Diamante, dado ao tribunal do Ceará, que obteve 375 pontos.
A premiação foi recebida na terça-feira, 24, pelo presidente do TJPA, desembargador Constantino Guerreiro, durante o 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília (DF), quando houve a solenidade de entrega dos selos, distribuídos nas categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze a 56 tribunais do País.
Um das providências que ressaltam a preocupação do TJPA com a gestão, o planejamento e as informações estatísticas é o Projeto de Lei de n.º 360/2015, já enviado à Assembleia Legislativa, com objetivo de reestruturar setores da Secretaria de Planejamento. Coordenação e Finanças. Entre as alterações propostas está a criação do Departamento de Planejamento, Gestão e Estatística, que reforçará as perspectivas do Poder Judiciário do Pará para o longo prazo.
O Selo Ouro foi concedido a 23 tribunais dos ramos estadual, trabalhista, eleitoral e militar. A maioria das Cortes dessa categoria é da Justiça Estadual (12), com representantes das cinco regiões do país. Também estão na lista Ouro sete Cortes do trabalho, duas eleitorais e duas militares.
Considerado de médio porte pela classificação do CNJ, o TJPA foi distinguido com mais três outras cortes estaduais equivalentes: Maranhão, Goiás e Mato Grosso.
Já o Selo Bronze foi concedido a 15 tribunais, sendo três estaduais e 12 eleitorais.
Oito tribunais receberam a premiação máxima por excelência nos serviços prestados. O Selo Diamante foi concedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT), Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).
EXCELÊNCIA
São considerados tribunais com nível de excelência na gestão da informação aqueles capazes de extrair dados analíticos de todas as unidades judiciárias em sistemas padronizados de acordo com as regras das Tabelas Processuais Unificadas (Resolução nº 46/2007) e do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) do CNJ. Pela primeira vez, a premiação também considerou o nível de implantação dos processos eletrônicos nos tribunais.
“Se há dez anos pouco se sabia em termos concretos sobre os reais desafios do Judiciário, hoje é possível identificar e reconhecer os grandes avanços quanto à produção, sistematização e divulgação de dados quantitativos e qualitativos referentes ao Poder Judiciário”, salientou o secretário-geral do CNJ, Fabrício Bittecourt.
“Após quase 10 anos de criação do Departamento de Pesquisas Judiciais (DPJ), somos testemunhas da evolução das pesquisas e do uso desses dados na melhoria dos serviços prestados por tribunais”, enalteceu a diretora do DPJ, Fernanda Paixão. O departamento é a área do Conselho responsável pela elaboração e publicação do Relatório Justiça em Números.
Em nome dos premiados, a presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, agradeceu a honraria. “Esse Selo coroa, a meu ver, o empenho da administração, de ministros, magistrados e servidores em gerir, organizar e disseminar ao máximo as informações relativas ao tribunal, tudo isso com vistas a melhorar a prestação dos serviços dos tribunais”, afirmou. Sobre a premiação ao STJ, ela destacou que “enfatiza a vocação constitucional de tribunal da cidadania” que a Corte tem.
QUALIDADE
O Selo Justiça em Números foi criado em outubro de 2013 (Portaria 186/2013, atualizada pela Portaria 125/2015) para fomentar a qualidade dos dados estatísticos do Judiciário, sobretudo referentes ao Relatório Justiça em Números. A ideia é aprimorar a coleta e sistematização dos dados para garantir informações e indicadores confiáveis para a tomada de decisões no processo de planejamento e gestão estratégicos, além de aumentar o acesso público a esses dados.
A concessão do Selo considera o encaminhamento adequado das informações, com atenção aos prazos e à consistência dos dados, assim como o nível de informatização do tribunal, uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação. Para a edição 2015, os tribunais interessados em obter o Selo Justiça em Números apresentaram inscrições com documentos comprobatórios, que foram analisadas por uma comissão avaliadora composta pela Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ e pela diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ).
Confira as cortes de cada categoria do Selo Justiça em Números:
Selo Diamante
Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT)
Selo Ouro
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP-RM), Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP), Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE), Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
Selo Prata
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), Tribunal Regional Eleitoral do Acre, Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
Selo Bronze
Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.