Ação vai acelerar processos nas Varas de Violência Doméstíca
Começou nesta segunda-feira, 28, e prossegue por toda a semana, no Estado, a 6ª etapa da Campanha Nacional “Justiça pela Paz Em Casa”, lançada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Constantino Augusto Guerreiro.
A desembargadora Elvina Gemaque Taveira, responsável pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, abriu os trabalhos da 6ª etapa da campanha nacional, no Fórum Criminal de Belém, juntamente com representantes do Ministério Público do Estado, da Defensoria Pública e do Pro Paz.
A ação de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher ocorre nos âmbitos judicial e extrajudicial. No âmbito judicial, a campanha trabalha com a aceleração dos processos. No extrajudicial, com a realização de palestras em centros de recuperação e canteiros de obras, com a participação do Ministério Público do Estado, Defensoria Pública, Pró Paz e Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Pará.
Para a promotora de justiça Lucinery Helena, da Vara de Violência Doméstica, e Raquel Cunha, gerente do Pro Paz, o trabalho integrado entre as instituições tem rendido bons frutos. Entre eles, a possibilidade de decretação da medida protetiva em 24 horas, além da aceleração do processo na justiça, o que imprime segurança e encoraja a mulher vítima a dar prosseguimento ao processo até a sentença.
“O sucesso da 5ª etapa da campanha, que totalizou mais de 6 mil processos movimentados, se deve ao trabalho integrado do Tribunal de Justiça do Pará e de todas as Comarcas do Estado, movimentando processos que envolviam mulheres em situação de violência”, destacou a desembargadora Elvina Gemaque Taveira, coordenadora da campanha no Estado, durante a abertura dos trabalhos da 6ª. Etapa. A expectativa da magistrada é de ampliar esses números, confirmando a importância da ação e a participação de todos os envolvidos.
A programação da campanha prevê, além das audiências nas varas, ações educativas, com a participação da equipe multidisciplinar em canteiros de obras, no auditório do Centro de Reeducação Feminina (CRF) e no Hospital Santa Casa de Misericórdia, na Região Metropolitana de Belém.
Números - Na 5ª etapa da Campanha Justiça pela Paz em Casa foram movimentados 6.674 processos em todo o Estado do Pará, no período de 16 e 20 de agosto deste ano.
Já no projeto Mutirão dos Bairros, os juízes das três varas especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em Belém, movimentaram 5.362 processos, dos quais 1.957 foram sentenciados, realizaram 596 audiências, 880 despachos e arquivaram 1.241 processos. Os mutirões ocorreram em novembro (nos dias 21 e 25, envolvendo os bairros Jurunas, Marambaia, Coqueiro, Tapanã e adjacências); e nos meses de setembro (de 19 a 23, nos bairros da Pedreira e do Marco); e de junho (de 13 a 17, no bairro do Guamá). O projeto, idealizado pelo presidente do TJPA, desembargador Constantino Augusto Guerreiro, prioriza a apreciação de processos oriundos de bairros com maiores índices de violência doméstica e familiar na capital paraense.