Ação pioneira ocorreu na Vara da Infância e Juventude de Paragominas
A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Paragominas, no sudeste paraense, realizou 41 audiências coletivas no mês de setembro. Foram as primeiras registradas na unidade judiciária. A iniciativa foi do juiz titular da 3ª Vara Cível e Empresarial (privativa da Infância e Juventude), Geraldo Neves Leite, que incluiu as audiências no calendário da vara com o intuito de acompanhar os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto no município.
De acordo com o juiz, a primeira experiência de audiências coletivas se revelou eficiente porque possibilita efetividade ao cumprimento das medidas impostas. “A atenção dispensada por toda a rede de proteção contribuiu sobremaneira para o objetivo maior da medida socioeducativa que é a inserção social do adolescente em conflito com a lei”, disse.
As audiências, realizadas no Salão do Tribunal do Júri, contaram com a participação de representantes de toda a rede de proteção à infância e juventude no município - Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas), Polícia Militar, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e Conselho Tutelar, além dos representantes do Ministério Público do Estado e da Defensoria Pública do Pará.
Entre os dias 16 e 17 de setembro, foi possível a realização de 41 audiências, sendo 20 relativas à prestação de serviço à comunidade ou liberdade assistida, e 21 de adolescentes em cumprimento de liberdade assistida combinado com prestação de serviço à comunidade.