Objetivo é facilitar lista anual de jurados para atuação em júris populares
A Comarca de Marapanim lançou, nesta quinta-feira, 1º de outubro, o Programa Jurados Voluntários, abrindo inscrições para os interessados em participar de sessões de julgamento em Tribunal do Júri. De acordo com a juíza Shérida Pacheco Bauer, as inscrições seguem até o dia 30 deste mês, e podem ser realizadas na Secretaria Judicial do Fórum de Marapanim, localizado na rua Diniz Botelho, n Diniz Botelho, 1722, bairro centro. Os interessados deverão estar munidos de RG, CPF, Título de Eleitor e comprovante de residência, e preencherem o formulário de inscrição no local.
Conforme a magistrada, o programa tem por finalidade facilitar a composição da lista anual de jurados, com o recrutamento de voluntários que demonstrem interesse e real preocupação com a distribuição da justiça. A magistrada explicou a dificuldade existente com relação aos jurados selecionados de outras formas, uma vez que todas as comarcas são obrigadas a formar listas, que variam entre 80 a 1.500 nomes, conforme a população, de um ano para o outro. Geralmente, a escolha se dá junto a servidores e funcionários de órgãos públicos, associações de classe e instituições privadas. “A dificuldade é que, quando sorteados para compor o tribunal do Júri e, posteriormente, o Conselho de Sentença, muitos, contrariados, alegam problemas particulares dos mais variados para se esquivar da obrigação, com consequente atraso nos julgamentos. Voluntariamente, o jurado participará com mais motivação e atenção”.
A magistrada ressaltou ainda que “a relevante função de jurado, capaz de decidir o futuro de muitas vidas em julgamento, pode repercutir não só na vida das pessoas ligadas às vítimas e aos autores de crimes dolosos contra a vida humana, mas também em relação a toda sociedade sofredora das consequências da violência”. Segundo ela, o jurado deve ter retidão de conduta, independência e elevação de caráter para melhor fazer o seu julgamento.
Dentre os requisitos para se inscrever à seleção, estão o de ser brasileiro nato ou naturalizado maior de 18 anos; não ter antecedentes criminais; ter boa conduta moral e social; estar em pleno gozo dos direitos políticos (ser eleitor); prestar o serviço gratuitamente (voluntário); e ser residente em Marapanim. Já entre os direitos e prerrogativas geradas pela função de ser jurado, estão a de prestação de serviço público relevante; benefícios acadêmicos (segundo critérios adotados pela Instituição de Ensino); presunção de idoneidade; preferência, em igualdade de condições, nas concorrências públicas; e não ter descontado do seu salário ou vencimento no dia que comparecer aos julgamentos.