Comarca de Santarém concentra os trabalhos até sexta, 30
Um total de 321 processos de presos provisórios começaram a ser analisados nesta segunda-feira, 26, na Comarca de Santarém, onde ocorre o mutirão específico para avaliar a necessidade de manutenção ou não dos decretos de prisão. A força-tarefa se estenderá até a sexta-feira, 30. Os trabalhos foram determinados pelo supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária (GMF) do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Ronaldo Valle, com base na superlotação carcerária na Central de Triagem Masculina de Santarém.
O objetivo das atividades é dar celeridade à tramitação processual, já que a capacidade do espaço é para 316 presos, mas a unidade abriga, atualmente, 401 presos provisórios. A maioria dos processos a serem analisados envolvem a prática de roubo, tráfico e homicídio
De acordo com o desembargador Ronaldo Valle, os processos são originários das Comarcas de Alenquer, Almeirim, Oriximiná e Santarém, abrangendo as varas criminais. “Cinco juízes, designados pela Presidência do TJPA, estão atuando no mutirão, que tem a importância de analisar os decretos de prisão preventiva dos presos das quatro Comarcas do Baixo Amazonas e avaliar as condições de cada processo”, disse o magistrado que participou, em Santarém, da cerimônia de abertura dos trabalhos no Fórum da Comarca.
A metodologia de trabalho se concentrará na revisão dos processos em que foram decretadas prisões, para verificar se o detento tem condições de responder ao processo em liberdade, se já passou por interrogatório e se já houve audiência.
Para avaliar o quantitativo de processos selecionados, os magistrados e equipes das Varas Criminais trabalharão no período da tarde a fim de não prejudicar o expediente forense, que é das 8h às 14h. Ao final dos trabalhos, as informações referentes aos processos revistos serão inseridas no Sistema LIBRA (de acompanhamento processual) e encaminhadas ao GMF, detalhando os números de prisões mantidas e revogadas e o número de audiências a serem realizadas.
Os presos que forem beneficiados com a revogação da prisão continuarão a responder o processo e terão que ficar à disposição da Justiça, cumprindo as determinações legais, dentre elas, a de não se ausentar da cidade onde reside sem autorização judicial e comparecer a todos os atos processuais.
Para ter direito à revogação da prisão, o detento não deve ter antecedentes criminais (não estar respondendo a outros processos penais), ter residência fixa, ocupação profissional na cidade onde responde ao crime, não ter cometido crimes do tipo hediondo, e não oferecer perigo à ordem pública.
Foram designados pela Presidência do TJPA para participarem do mutirão os juízes André Luiz Filo-Creão da Fonseca, Karise Assad, Daniel Dacier Lobato, Sidney Pomar Falcão e Mônica Miranda de Oliveira.