O juiz Claudio Rendeiro, titular da 1ª Vara de Execução Penal da Região Metropolitana de Belém convidou, nesta sexta-feira, 23, os candidatos à Prefeitura Municipal de Belém para debater com representantes da Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública, suas propostas no tocante à segurança pública, ao combate à criminalidade, e a inserção social de presos e egressos do sistema penal. Dos nove candidatos que disputam o cargo máximo do Executivo Municipal, apenas três compareceram à reunião realizada no Fórum Criminal de Belém.
O magistrado, ao iniciar a reunião, destacou que “não se pode pensar em diminuição da violência em nossa cidade, desvinculando-a da necessidade de recuperação das pessoas encarceradas e da observância dos direitos garantidos pela Lei de Execução Penal, que determina a oferta de condições dignas e humanas para o cumprimento de suas penas e chances reais de reintegração social”. Claudio Rendeiro considerou, ainda, que a reintegração social inclui atendimento integral, que consiste em políticas públicas de saúde, educação, trabalho, cultura e assistência social.
A primeira a se manifestar e expor o programa de governo foi Úrsula Vidal, que apresentou proposta de inserção social voltada ao desenvolvimento humano e exercício da cidadania como meio de transformação de comportamentos que beneficiarão também a sociedade. A candidata pediu para se ausentar antes do final do debate para participar de outra atividade de campanha.
Candidato ao cargo de prefeito de Belém, o professor Ivanildo Gomes se apresentou e falou de seu programa de governo voltado à educação. Em seguida Alan Pombo, candidato a vice-prefeito da chapa de Edmilson Rodrigues, apresentou de forma geral o programa de gestão na área de segurança.
Professores da Universidade Federal do Pará, defensores públicos do Estado, advogados e diretores do Sistema Penal presentes à reunião, também se manifestaram acerca do assunto. A promotora Rosana Cordovil, representando o procurador-geral do Ministério Público do Estado, elogiou a iniciativa e firmou compromisso no tocante à fiscalização do cumprimento da Lei 9011/2013, que destina vagas de trabalho nas obras e serviços licitados pela Prefeitura de Belém aos egressos do sistema penal; a inclusão no plano do governo municipal de diretrizes e ações estratégicas que visem a diminuição da violência e favoreçam a inclusão social dos oriundos do sistema penal; entre outras ações.
Presentes também ao encontro, 17 egressos do Sistema Penal que trabalham no Poder Judiciário, através de empresa terceirizada, prestando serviços nos setores de arquivo.