Desde a última terça-feira, 20, as famílias atingidas pela construção da Usina Hidrelétrica de Tucuruí (UHE Tucuruí) começaram a receber indenização referente a irregularidades nas compensações sociais decorrentes da fundação e funcionamento da UHE Tucuruí. A indenização foi oficializada em acordo entre a Associação das Populações Organizadas Vítimas das Obras no Tio Tocantins e Adjacências (APOVO) e a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, durante audiência ocorrida no último dia 11 de agosto, na 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí, que tem como titular a juíza Cintia Walker Beltrão Gomes.
O acordo firmado estabelece uma indenização no valor de R$ 5.088,00 para cada uma das 2.343 famílias atingidas pela construção da UHE Tucuruí. De acordo com a Ação Civil Pública ajuizada em 2015 pelo Ministério Público Federal e o Ministério Público do Pará, as famílias expropriadas deveriam receber os benefícios do denominado Programa Social para os Expropriados de Tucuruí (PROSET). A entrega dos alvarás de liberação do valor acordado e a habilitação das famílias que receberão a indenização continuará até meados de dezembro deste ano. O valor total do acordo é de R$ 12.123.314,60.
Entenda o caso - Em 30 de novembro de 2004, a Eletronorte criou o Programa Social para os Expropriados de Tucuruí (PROSET), destinando o montante de R$ 39.900.000,00 a sua execução, dos quais R$ 22.800.000,00 deveriam ser destinados ao pagamento de Verbas de Manutenção Temporária (VMT), e R$ 17.100.000,00, destinados à aplicação na base de produção (implementação de cooperativas).
Tal projeto surgiu em atendimento às recorrentes reivindicações que ocorreram no início da década de 1980, feitas pelos expropriados da 1ª etapa da UHE Tucuruí, oriundos das cidades de Novo Repartimento, Tucuruí, Breu Branco, Goianésia do Pará, Jacundá, Itupiranga e Nova Ipixuna. Dentre outras formas de protesto, a população ocupou parte da vila residencial da Eletronorte, somente a desocupando após negociações que desencadearam o PROSET.
Como desdobramento do programa, houve o pagamento de VMT até julho de 2007 e foram criadas as seguintes cooperativas: Agroindustrial e Comercial de Jacundá Ltda; Agroindustrial dos Expropriados de Novo Repartimento Ltda; Agroindustrial e Comercial dos Expropriados de Itupiranga Ltda; Agroindustrial e Comercial dos Expropriados de Nova Ipixuna Ltda; de Produção, Industrialização e Comercialização dos Expropriados de Tucuruí Ltda; e Agroindustrial e Comercial dos Expropriados de Breu Branco (e Goianésia) Ltda.
Porém, conforme a documentação acostada na Ação Civil Pública, os R$ 39.900.000,00 não foram revertidos em sua totalidade ao PROSET. De acordo como processo, a própria Eletronorte afirma que o valor real gasto com o programa foi de R$ 16.351.821,10, utilizados para o pagamento de VMT, e R$ 6.694.200,00 empregados em investimentos nas cooperativas, o que totalizou o montante R$ 23.046.021,10. Assim, deixaram de ser investidos R$ 16.853.978,90 do valor inicialmente previsto para o PROSET, sem que fossem apresentadas justificativas plausíveis para tal ato.