O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), por meio da Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Repetitivos, está participando, em Brasília, desde quarta, 26, do seminário “O Poder Judiciário e o novo CPC”. O evento é promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e tem como objetivo debater os desafios e as inovações trazidos pelo novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em março de 2016.
O coordenador de Triagem de Recursos Extraordinários e Especial do TJPA, Cesar Lobo acompanhado dos servidores Jane Coutinho, Artur Saraiva e Miguel Reis, explica que as mudanças vão produzir reflexos sobre os trabalhos na Coordenadoria e na solução de processos.
A equipe participará da oficina sobre o Instituto de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) criado pelo novo CPC. A programação de abertura, na quarta, 26, incluiu palestra da ministra Nanci Andrighi, que falou sobre os Juizados Especiais e o novo CPC. O primeiro dia encerrou com palestra do ministro do STF Luiz Fux acerca dos impactos das principais medidas do novo CPC.
Nesta quinta, 27, a programação terá o ministro João Otávio de Noronha apresentando o painel “A força vinculante dos precedentes/Jurisprudência no novo CPC”. Além dele, dois outros ministros do STJ também farão explanações. Paulo de Tarso Sanseverino falará sobre Recursos repetitivos e Ricardo Villas Bôas Cueva abordará o tema Flexibilização procedimental e calendário processual no novo CPC.
O desembargador federal Aluísio Mendes tratará do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e o desembargador Arnoldo Camanho de Assis falará sobre Cumprimento de julgados e execução.
Durante o evento serão realizadas 12 oficinas. Nelas, os participantes vão compor grupos temáticos para elaborar propostas de enunciados que serão submetidos à aprovação, em plenária, no último dia do seminário, nesta sexta-feira, 28.
Os temas trabalhados serão: Contraditório no novo CPC; Precedentes e jurisprudência; Motivação das decisões; Honorários; IRDR; Recursos repetitivos; Tutela provisória; Ordem cronológica, flexibilização procedimental e calendário processual; Sistema recursal; Juizados especiais; Cumprimento de julgados e execução; Mediação e conciliação.
A realização do evento permitirá que a Enfam obtenha subsídios que orientarão o planejamento das ações de capacitação das escolas judiciais e da magistratura em âmbito nacional visando à aplicação do novo código.