Presidente do TJPA também participou de evento da OAB
A VI Conferência Internacional de Direitos Humanos, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que se realiza entre os dias 27 e 29 deste mês, trouxe a Belém o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Ricardo Lewandowski, para a conferência de abertura. O presidente do Tribunal de Justiça da Pará (TJPA), desembargador Constantino Guerreiro, participou da solenidade e, em seguida, recebeu o ministro em visita à sede do TJPA.
Durante a visita, Lewandowsk reafirmou que a criação, no âmbito do CNJ, do Conselho Consultivo formado pelos Tribunais de Justiça de todo o País, é um avanço para a democracia e para o Judiciário brasileiro. Segundo ele, o Conselho terá o papel de auxiliar a Presidência do CNJ nas tomadas de decisões administrativas que refletem no funcionamento da Justiça Estadual. Apesar das críticas que recebeu pela criação de dois conselhos consultivos - um formado por integrantes do colégio que reúne presidentes dos tribunais de Justiça, e outro comporto por representantes de entidades de magistrados -, Lewandowsk confirmou que as medidas tem a função de aproximar e integrar os tribunais, sem prejuízo do papel do CNJ.
A criação do Conselho Consultivo com a participação dos presidentes dos Tribunais de Justiça dos estados foi anunciada no dia 16 de março, durante o encerramento do 102º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, realizado em Belo Horizonte (MG). Na ocasião, o ministro Ricardo Lewandowski destacou a necessidade de ampliar o diálogo para a análise de matérias relacionadas à Justiça Estadual e à magistratura.
Durante a Conferência Internacional de Direitos Humanos, o presidente da OAB, Marcus Vinícius Coêlho, e o presidente do STF e CNJ, Ricardo Lewandowski, assinaram o acordo de cooperação técnica para a implementação da Audiência de Custódia, experiência já vivenciada em projeto piloto que funciona em São Paulo.
Em reunião no TJPA, o ministro observou que a audiência de custódia pode contribuir para reduzir em até 40% a população carcerária no Brasil. O presidente do TJPA, Constantino Guerreiro, aproveitou para informar que seus juízes auxiliares estiveram em São Paulo para conhecer a experiência e avaliar a implantação da medida no Pará.
O presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, disse que em pouco tempo o ministro Ricardo Lewandowski provocou mudanças jurídicas no Brasil, em função de sua atuação à frente do STF e do CNJ. Wady Damous, conselheiro federal da OAB e presidente da Comissão de Direitos Humanos, também ressaltou a conduta do ministro Lewandowski e afirmou a importância de lutar e representar os Direitos Humanos para dar consistência ao debate. “A efetividade dos Direitos Humanos é uma carência brasileira”, completou.
O governador do Estado Simão Jatene ressaltou as peculiaridades da região amazônica, que ocupa 60% do território brasileiro. “A região carece de um olhar diferenciado e é a oportunidade do Brasil conhecer melhor o Brasil”, disse.
O ministro Ricardo Lewandowski, ao lado do ex-ministro Paulo Vannachi, recebeu o prêmio OAB de Direitos Humanos. Lewandowski defendeu a importância dos direitos fundamentais do povo. “Temos hoje no Brasil contrariedades à presunção da inocência, mas o Judiciário e a OAB estão empenhados em varrer essas ameaças”, disse o presidente do STF, acrescentando a necessidade de implantar a audiência de custódia a nível nacional em função de o Brasil ter a segunda maior população carcerária no mundo, com 600 mil presos, sendo 240 mil de presos provisórios. Na ocasião, o presidente do CNJ tocou em assuntos como precarização do trabalho e as privatizações nas áreas da saúde, educação e previdenciária.