Cerca de 30 juízes e 50 servidores participaram da reunião em Santarém
O presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargador Constantino Guerreiro, encerrou o I Encontro do Judiciário paraense incentivando os magistrados a darem o melhor de si para superarem as dificuldades existentes, e prestar um serviço judiciário célere, eficaz e de qualidade.
O magistrado ressaltou as dificuldades de pessoal e de estrutura, mas anunciou que muitas das demandas apresentadas à administração do Judiciário serão atendidas na medida do possível e da capacidade orçamentária. O encontro reuniu cerca de 30 magistrados e 50 servidores das 26 comarcas que integram as 14ª, 15ª, e 16ª regiões judiciárias do Pará, sediadas, respectivamente nas comarcas de Altamira, Santarém e Itaituba.
Veja o discurso do presidente Constantino Guerreiro no encerramento do encontro:
“Neste encontro de trabalho, procuramos permear a troca de informações e conhecimentos técnicos que venham contribuir para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Desejo lhes transmitir uma síntese do meu pensamento à frente do Poder Judiciário estadual nestes próximos dois anos.
Em primeiro lugar, devo reforçar perante os colegas juízes e juízas, que bem conheço cada uma de suas dificuldades e desafios, porque os vivenciei no exercício da magistratura ao longo desses anos. E tenho consciência, também, de que não terei a possibilidade mágica de equacionar em um biênio problemas que se arrastam por décadas. Nossa missão é avançar, positivamente, na construção de um Judiciário mais eficaz e respeitado, contribuindo – como costumo dizer – com a aposição de mais um tijolo, de maneira sólida e irreversível, nessa complexa estrutura.
Enfrento o múnus da presidência com um cenário grave de crise econômica e diminutas possibilidades no plano orçamentário. Devo administrar os recursos dentro de um contexto onde não tive participação, o que, aliás, é uma praxe não salutar em nossa realidade: cada presidente só dispõe de um ano para a determinação de suas diretrizes na aplicação das verbas disponíveis.
Portanto, sei das necessidades de pessoal, equipamentos e estruturas físicas de nossas Comarcas, e antecipo que algumas demandas, com algum esforço, poderão ser atendidas; descartadas, no momento, assessor para juiz substituto, por total falta de previsão legal.
Mas, eu conheço e tenho confiança na capacidade de se reinventar dos nossos estimados magistrados que procuram cumprir, com abnegação, suas funções jurisdicionais. Tenho, para cada um dos senhores e senhoras, uma palavra de incentivo e solidariedade.
Vivemos um novo tempo de valorização da magistratura e sentimos que em nós são depositadas a confiança e a esperança de cada cidadão e da sociedade como um todo. O Brasil aspira por um Judiciário cada vez mais independente e que não se submeta às pressões de quaisquer espécies.
Comungo com o pensamento do ministro Ricardo Lewandowski quando afirma que “o juiz contemporâneo não é mais um mero aplicador das leis, mas um agente político da mais alta importância, porque o Judiciário é, hoje, um protagonista do cenário político e social, e o século XXI é o século do Judiciário, porque dele se exige a concretização dos direitos humanos fundamentais.
Não por acaso, em nosso Plano de Gestão, o primeiro Macrodesafio está centrado na garantia dos direitos da cidadania, em sua múltipla manifestação social.
Aliás, nesse sentido, concordamos, igualmente, com a visão ministerial de que o “planejamento estratégico do Judiciário envolve uma visão política e de conjunto, além de um design próprio, não se podendo mais pensá-lo como antes. Temos que nos atualizar e modernizar, desenvolvendo uma nova visão e um novo design adequado à realidade do Judiciário, sem as concepções do passado, mas antevendo o futuro”. Lewandowski afirma, com razão, que “o juiz não pode viver em uma torre de marfim: deve ser um homem de seu tempo, sem se deixar pressionar pela opinião pública, necessitando, para isso, estar protegido por sua instituição e protegê-la, em um esforço coletivo”.
Essa visão de futuro para o fortalecimento do Judiciário, na ótica prevalecente do atual Presidente do STF e CNJ, contempla “o incentivo do uso das formas alternativas de solução dos litígios, deixando apenas as questões mais relevantes para a apreciação judicial, de forma a efetivar os direitos fundamentais e colaborar para a decisão de políticas públicas”. E o diálogo permanente com os juízes há de contribuir para o fortalecimento e união da magistratura, em busca de um projeto comum.
O nosso barco, cuja imagem receberam, retrata justamente esse desafio. Não um veleiro, imponente, mas um barquinho regional que singra nossos rios, furos, igarapés, e chega a seu destino imponente cumprindo a meta de seu condutor. E assim seremos nós, em nossa simplicidade, contudo, imponentes por sermos do Judiciário paraense, nada impedirá que cumpramos o Plano de Gestão estabelecido para esse biênio.
É com esse espírito que estivemos, aqui em Santarém, dando sequência a esses diálogos cujos frutos serão proveitosos a todos nós.
Muito obrigado!”