Na manhã do último sábado, 25, o Serviço de Comissariado da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Belém participou da ação "Feira Legal", na feira da Terra Firme, uma iniciativa da Polícia Militar. Além da fiscalização, houve campanha de conscientização dos feirantes acerca do combate ao trabalho infantil. Na ocasião, mais de 100 pessoas foram abordadas para esclarecimentos sobre o tema. Não foram encontradas crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no local.
A ação foi alusiva ao Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil, comemorado no último dia 12 de junho, que este ano teve como tema "Não ao trabalho infantil na cadeia produtiva". Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), cerca de 168 milhões de crianças, em todo o mundo, são submetidas ao trabalho, em desrespeito à condição de pessoa em desenvolvimento em seus vários aspectos.
A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXXIII, determina a "proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos". A única exceção é dada aos aprendizes, que podem trabalhar a partir dos 14 anos.
“Não só pela questão legal, como também pelo aspecto físico, emocional, intelectual e social de crianças e adolescentes, inseridos no trabalho precoce, é que se faz necessária a atuação do poder público na vigilância e orientação para a quebra deste ciclo de ilegalidade. A utilização de mão-de-obra infantil em feiras livres é vista como muito grave. Ações como essa são necessárias para que as informações cheguem aos feirantes, já que as feiras são foco de trabalho infantil”, destacou o chefe do Comissariado, Francisco França.
A atividade foi coordenada pela comissária de Justiça Ruth Helena e contou com equipe de quatro agentes de proteção. Também foram parceiros da ação o INMETRO e a Polícia Civil.