Cezar Colares, presidente do TCM, garantiu todo apoio à mobilização
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e a Marcha de Belém (que levará às ruas uma campanha sobre o tema, no próximo dia 1º de março) receberam nesta segunda-feira, 23, uma adesão estratégica para disseminar, entre os municípios do Pará, as ações de conscientização e combate a essa ilegalidade no âmbito do Estado: o Tribunal de Contas dos Municípios, por intermédio de seu presidente, Cezar Colares, manifestou apoio irrestrito ao programa e à marcha do próximo domingo, durante reunião com o juiz Vanderley de Oliveira Silva, titular da 3ª Vara da Infância e Juventude de Belém, e com o psicólogo Nelcy Colares, ambos integrantes da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, composta pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8).
A reunião também teve a participação do vice-presidente e do corregedor do TCM, respectivamente Sérgio Leão e Daniel Lavareda, e da diretora da Divisão de Apoio aos Municípios, Rosângela Quadros. Como possibilidade de ação concreta já para o final de março, início de abril, Cezar Colares sugeriu um encontro piloto, em Belém, convocado pelo TCM, com prefeitos, secretários de assistência social e representantes de conselhos municipais ligados à questão, na Região Metropolitana de Belém e de municípios próximos, com o objetivo de mobilizar esses setores em apoio ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. E a partir daí estender as ações aos demais municípios e regiões do Estado. A assinatura oficial do protocolo de apoio por parte do presidente do TCM ficou marcada inicialmente para a próxima quinta-feira, 26.
O corregedor Daniel Lavareda lembrou também que o TCM vem incentivando os municípios a criar o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, além de haver uma recomendação expressa feita no ano passado – e que será retomada este ano – para que os prefeitos e as câmaras municipais incorporem também o chamado “Orçamento Criança”, reservando recursos para políticas públicas voltadas à infância e à juventude.
Cezar Colares e os demais conselheiros que participaram da reunião se comprometeram também a dar apoio e estreitar os contatos com prefeitos visando a adesão à pesquisa organizada pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil para mensurar o problema a partir das redes públicas estadual e municipal de ensino. O juiz Vanderley informou que foram impressos 1 milhão de questionários, 300 mil dos quais já estão sendo aplicados na Região Metropolitana de Belém, com apoio de acadêmicos da Faculdade Maurício de Nassau e do Centro de Pesquisas Científicas da UFPA.
Estágios - Um outro ponto de pauta foi a adesão do TCM ao programa de medidas socioeducativas da Vara de Infância e Juventude, recebendo como estagiários jovens em situação de confronto com a lei, internados em instituições mantidas pelas fundações Papa João XXIII (Funpapa), em Belém, e de Assistência Social do Pará (Fasepa), em todo o Estado, que estão sendo capacitados em programas de profissionalização e precisam concluir sua formação em estágios. Cezar Colares informou que o TCM mantém um programa de bolsas para jovens carentes, que a partir de convênio firmado com o TJPA, a Fasepa e a Funpapa, poderá reservar vagas específicas para esse fim.