Projeto Escola Restaurativa será uma das prioridades do convênio
Definir o plano de trabalho do convênio assinado recentemente entre o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) foi a pauta da reunião realizada nesta sexta-feira, 12, no edifício-sede do TJPA. Na ocasião, ficou definido que novas ações de incentivo ao projeto "Escola Restaurativa", do TJPA, será uma das prioridades do plano. De autoria do desembargador José Maria Teixeira do Rosário, o projeto desenvolve um trabalho socioeducativo preventivo com a finalidade de diminuir a incidência da delinquência juvenil.
Buscar novas parcerias também foi outro ponto discutido na reunião. "Para que o trabalho possa fluir, é preciso fazer a união entre os órgãos, para fortalecer a rede de proteção de direitos da infância e juventude. Neste trabalho de prevenção ao futuro das crianças e adolescentes, o Tribunal já vem atuando através da Justiça Restaurativa, que funciona no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente. É um trabalho feito em poucos Estados", destacou a coordenadora Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ), desembargadora Odete Carvalho. A Justiça Restaurativa (JR) corresponde a uma cultura de paz que precisa ser adotada no sistema socioeducativo, segundo prevê o projeto. Uma de suas principais vantagens é restaurar o adolescente em conflito com a lei para que ele não venha a praticar outros atos infracionais.
O coordenador da Unicef no Pará, Fábio Moraes, afirmou estar muito satisfeito com a determinação do poder público em prol dos direitos das crianças e adolescentes. "Estamos vivendo um fato histórico, no sentido do enfrentamento. Consigo ver que existe uma atenção focada aos desafios a serem enfrentados, assim como uma preocupação sobre o que precisa ser feito para chegar em cada aluno e em suas especificidades. Fico feliz de ver o compromisso do Poder Judiciário de entrar como parte atuante neste combate. Vejo que nós estamos absolutamente afinados", ressaltou.
Também participaram da reunião as servidoras Raquelita Athias, Jéssica de Bosi e Maria Elizabeth Souza Muniz, além dos integrantes do projeto "Escola Restaurativa": a pedagoga Claudinéa Okabe e o sociólogo Raimundo Nonato.
O convênio - O TJPA e a Unicef assinaram, no último mês de novembro, um Termo de Cooperação Técnica, com base nos princípios da Convenção dos Direitos das Crianças, para desenvolver ações conjuntas com objetivo de fortalecer a defesa e a garantia dos direitos da criança e do adolescente. Entre outros objetivos, o Termo se propõe a realizar eventos e fornecer materiais de treinamento, informação e comunicação para tornar mais eficiente e efetiva a proteção jurisdicional dos direitos das crianças e dos adolescentes e o aumento da consciência jurídica e cidadã da sociedade.