Mil audiências estão agendadas para ocorrer até o próximo dia 8
A segunda fase da campanha “Justiça pela Paz em Casa, Nossa Justa Causa” foi lançada no Pará nesta segunda, 3, no Fórum Cível de Belém, com a presença da desembargadora Vera Araújo, titular da Coordenadoria Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça do Pará. O objetivo da campanha, que segue até sábado, 8, é intensificar a tramitação das ações judiciais de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Nesse período, cerca de mil audiências e dez Tribunais do Júri estão agendados para ocorrer em todo o estado. Segundo a desembargadora Vera Araújo tramitam no Judiciário do Pará, aproximadamente, 18 mil processos envolvendo casos de violência. Segundo ela, a maioria dos processos são de crimes de ameaça e de lesão corporal. A magistrada observou que o Brasil ocupa a 7ª posição em número de crimes de violência doméstica contra a mulher, e o Pará é o 10º estado do Brasil em registro desses casos.
Com intuito de contribuir para a redução desses números, será assinado, na sexta-feira, 7, um termo de cooperação técnica com o secretário de Segurança, general Jeannot Jansen, criando a “Patrulha Maria da Penha”, um contingente formado por 20 policiais militares que acompanhará medidas protetivas das mulheres vítimas de violência. Os policiais serão treinados pelos juízes das Varas de Violência Doméstica na forma de abordagem e atendimento às vítimas. De acordo com a desembargadora, “a mulher estará mais protegida com a patrulha, isso dará segurança para outras mulheres denunciarem a violência”, afirmou.
Durante o lançamento da campanha, houve duas palestras sobre violência doméstica. A primeira tratou da "Complexidade da Abordagem Psicológica na violência conjugal", ministrada pela doutora Adelma Pimentel – PHD em Psicologia e Psicopatologia do Desenvolvimento pela Universidade de Portugal (UEVORA), pesquisadora e professora da UFPA. Ela levantou reflexões sobre a lógica da vítima e do agressor. Segundo ela, é preciso entender a trajetória de vida dos casais.
A segunda palestra da manhã discutiu a "Justiça Restaurativa e Violência Doméstica – uma breve abordagem", ministrada pela doutora Lorena Fabeni – Professora da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA). Lorena apresentou o projeto piloto do Programa de Extensão Justiça Restaurativa e Violência doméstica de Marabá, do qual é Coordenadora, e falou dos desafios, valores e benefícios da Justiça restaurativa como complemento à Justiça tradicional.
A programação encerrou com duas peças de teatro que retrataram situações de violência doméstica em vários contextos e classes sociais. Nesta terça-feira, 4, a programação segue no Fórum Criminal, a partir das 8h30, com as palestras: Constelação Sistêmica como meio de autocomposição de conflitos e Justiça Restaurativa como oportunidade de pacificação social na Justiça Criminal.
A Campanha termina no dia 8 de agosto, sábado, de 8 às 13 horas, com uma ação de cidadania voltada especialmente às mulheres e seus filhos na Unidade Integrada do ProPaz na Terra Firme, onde estarão disponíveis vacinação contra hepatite B, atendimento médico, testes rápidos para HIV e hepatite, expedição de carteiras de identidade e de trabalho, certidão de nascimento, atendimentos jurídicos, além da participação do Instituto Embelezze.
Para chamar atenção do tema, o prédio-sede do TJPA, na avenida Almirante Barroso, será iluminado na cor lilás para chamar atenção ao tema. A ação é coordenada em âmbito nacional pela ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), e que em 2015 marcará os nove anos da lei Maria da Penha.
Solidariedade
Durante a Campanha, haverá a arrecadação, no Fórum Cível, no Fórum Criminal e no Fórum de Ananindeua, de produtos de higiene pessoal e de cosméticos para doação aos abrigos de mulheres. Também serão arrecadados brinquedos destinados à brinquedoteca da sala da Coordenadoria de Mulher (Fórum Criminal), para entretenimento de filhos de mulheres vítimas de violência doméstica em atendimento nas varas.
A campanha é feita em parceria com o ProPaz, OAB Pará, Ministério Público, Defensoria, Secretaria de Segurança Pública (SEGUP), Prefeitura de Belém, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) e Universidade federal do Pará (UFPA). A primeira fase da campanha “Justiça pela Paz em Casa, Nossa Justa Causa” foi feita entre 9 e 14 de março, durante a Semana da Mulher.