Em 65 comarcas estão pautados 188 sessões de julgamento
Um total de 188 processos estão pautados para serem julgados ao longo da III Semana Estadual do Tribunal do Júri, que começou hoje, 17, no Judiciário paraense, e segue até o próximo dia 21. Magistrados e servidores de 65 comarcas estaduais, bem como promotores de justiça e defensores públicos uniram-se em esforço concentrado para julgar a maior quantidade de processos possível, dando, assim, cumprimento à Meta 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública do Conselho Nacional de Justiça (ENASP/CNJ), que prevê o julgamento de todas as ações de crimes dolosos contra a vida ajuizadas até 31/12/2009.
A desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, gestora da Meta 4 no Pará, abriu oficialmente os trabalhos da Semana na manhã desta segunda-feira, 17, acompanhando os trabalhos das 1ª, 2ª e 3ª Varas do Tribunal do Júri de Belém. Amanhã, a desembargadora estará em Santarém, acompanhando os trabalhos da 10ª Vara Penal da Comarca, que levará a julgamento durante a semana 10 processos de crimes contra a vida. Em Santarém, os júris serão presididos pelos juízes Gerson Marra e Claytoney Silva.
Nas visitas às sessões de júri em Belém, presididas pelos juízes Ângela Tuma, Raimundo Flexa e Edmar Pereira, a desembargadora agradeceu a dedicação e participação dos magistrados e servidores e também dos representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, ressaltando que a Semana somente é possível em virtude de seus esforços para a redução do estoque processual.
Também parabenizou a todos pelos resultados já obtidos referentes ao cumprimento das metas e preparação de processos para a fase de julgamentos, permitindo que essa terceira edição da Semana atingisse um número recorde de júris pautados. Dirigiu-se ainda aos jurados, agradecendo a eles a participação e afirmando que representam a sociedade, prestando um relevante serviço ao Judiciário e à instituição do Tribunal do Júri. Na ocasião, um grupo de magistrados recem-empossados no Judiciário do Pará, participavam dos trabalhos na 1ª Vara do Tribunal do Júri, em curso de ambientação na área criminal.
De acordo com magistrada, o Judiciário paraense realizou o julgamento de 110 processos durante a II Semana Estadual do Tribunal do Júri, realizada em novembro do ano passado, bem como alcançou o índice de 135 sessões de julgamento realizadas durante a Semana Nacional do Júri, promovida pelo CNJ em março deste ano. Dessa, maneira, como explicou a desembargadora, considerando os números obtidos nas Semanas, além dos julgamentos que ocorrem constantemente, conforme as pautas das comarcas, algumas comarcas já não possuem mais processos referentes à meta 4, visto que já esgotaram esse estoque.
Em várias outras, os magistrados trabalham em processos que ainda não estão na fase de julgamento, e sim na fase de instrução processual, que é quando o juiz analisa os autos e verifica se existem indícios suficientes para submeter ou não o acusado a julgamento popular. Assim, o objetivo da Semana, além de avançar no cumprimento da Meta 4 ENASP/CNJ, é esgotar a pauta dos processos que já estão prontos para a fase de julgamento, imprimindo celeridade na prestação jurisdicional e possibilitando a conclusão das ações penais no primeiro grau da Justiça, com a sentença de condenação ou de absolvição dos acusados.
Na fase de preparação para o evento, a desembargadora gestora encaminhou ofícios circulares aos magistrados de todas as Comarcas e Varas de Tribunal do Júri, solicitando que fizessem o levantamento dos processos aptos a julgamento, encaminhando a pauta à Gestão da Meta 4 no Judiciário do Pará. Também foram encaminhados ofícios ao Ministério Público e à Defensoria Pública, requerendo o apoio necessário no sentido de disponibilizar promotores de justiça e defensores públicos, permitindo, assim a realização das sessões de julgamento pautadas. Também foi solicitado pela gestora o apoio das Corregedorias de Justiça do TJPA (da Região Metropolitana de Belém e do Interior) para a realização da Semana.
Selo Bronze - Em setembro passado, o CNJ reconheceu o compromisso e esforço de comarcas e varas em dar cumprimento às metas estabelecidas e concedeu o Selo Bronze do ENASP/CNJ a doze unidades judiciárias do Pará. As 1ª e a 3ª Varas do Júri da Capital, 10ª Vara Penal da Comarca de Santarém, 3ª Vara Penal de Itaituba, 2ª Vara Penal de Redenção, 1ª Vara da Comarca de Tailândia, além das Comarcas de Rondon do Pará, Afuá, Alenquer, Itupiranga, Óbidos e Oriximiná foram premiadas com o Selo por terem realizado, pelo menos, quatro júris ao longo da Semana Nacional do Júri, ocorrida em março de 2014.
Travesti é condenado a um ano de detenção
Em sessão de júri presidida pelo juiz Raimundo Flexa, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, o Conselho de Sentença decidiu condenar, a um ano de detenção, Geovane Carmona de Figueiredo, pelo assassinato do cabo da Polícia Rodoviária Estadual, Ailton Otávio Lima da Silva.
De acordo com o promotor de justiça Edson Cardoso, representante do Ministério Público atuante no processo, o policial teria contratado Geovane para um suposto “programa”, mas ao descobrir que Geovane não era mulher teria se revoltado contra o travesti e tentado agredi-lo. Geovane conforme, o promotor, se antecipou e, se apossando da arma do policial, desferiu alguns disparos contra a vítima. O crime ocorreu em dezembro de 2013, na avenida João paulo II, no veículo da vítima.
A acusação era de homicídio simples, porém, os jurados desconsideraram e desclassificaram o crime para homicídio culposo, sendo o réu apenado em um ano de detenção. Na defesa, atuou o defensor público Alex Noronha.