Reunião com integrantes da rede de proteção da Infância e Juventude objetivou a integração de esforços
A Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Pará realizou na manhã desta sexta-feira, 14, reunião preparatória para a instalação de uma Central de Práticas Restaurativas. De acordo com a desembargadora Odete Carvalho, coordenadora da CEIJ, a reunião também teve o objetivo de fortalecer a integração entre os órgãos que compõe a rede de proteção de direitos da Infância e Juventude, permitindo a promoção de ações para fazer fluir a Justiça Restaurativa no Estado. “A Justiça Restaurativa (JR) corresponde a uma cultura de paz que precisa ser adotada no sistema socioeducativo como um todo. Uma de suas principais vantagens é restaurar o adolescente em conflito com a lei para que ele não venha a praticar outros atos infracionais”, explicou a magistrada
Conforme a desembargadora, a futura instalação de uma central de práticas restaurativas visa dar continuidade aos esforços que o Judiciário paraense vem adotando desde 2011, quando implantou um projeto piloto de Justiça Restaurativa no então Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente (CIAA, atual 4ª Vara da Infância e Juventude de Belém). Os primeiros atendimentos com a utilização dessas práticas foram realizados no ano seguinte. Desde a instalação do projeto, vários treinamentos e cursos foram realizados, capacitando técnicos de equipes multidisciplinares de vários órgãos para atuarem como facilitadores em suas respectivas instituições. Atualmente, as quatro varas da Infância e Juventude de Belém já vem adotando práticas restaurativas.
A JR está baseada nos princípios da voluntariedade, participação, respeito, responsabilidade, empoderamento, interconexão, humildade, honestidade e esperança. As práticas restaurativas são aplicadas paralelamente ao processo tradicional, buscando incluir e dar voz à vítima ao mesmo tempo em que busca a auto-responsabilização do ofensor, porém sem interferir no curso normal do processo judicial. O juiz pode levar em consideração o resultado do procedimento restaurativo para sua tomada de decisão, mas a participação no procedimento restaurativo não impede o autor de cumprir uma medida socioeducativa, quando cabível.
Além disso, a JR também tem como focos principais a reparação dos danos causados à vítima e a solução dos problemas causados pelo ato infracional, tanto para a vítima quanto para a sociedade. É uma proposta de reintegração da vítima sem maiores traumas e a responsabilização efetiva do autor do ato, através da realização de círculos (reuniões em grupo) coordenados por profissionais da Justiça habilitados para a aplicação da metodologia específica, procurando reduzir o impacto dos atos infracionais sobre os cidadãos.