Em alusão ao Dia Nacional da Adoção, comemorado nesta quarta-feira, 25, a 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Abaetetuba, com competência na matéria de infância e juventude, promoveu o seminário “Conversando sobre adoção: Adoção legal é mais segura”. O evento foi realizado no auditório do Fórum de Abaetetuba, e reuniu servidores do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), além de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e de profissionais que atuam no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
Na ocasião, foram discutidos aspectos relevantes da Lei Nº 12.010/2009, a Lei da Adoção, com esclarecimentos à população e aos profissionais da rede de atendimento sobre a adoção consentida, a adoção compartilhada e a possibilidade da gestante ou mãe, após o parto, entregar voluntariamente o filho para a adoção.
Durante a programação, ministraram palestras o juiz da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Abaetetuba, Luiz Otávio Oliveira Moreira, o juiz da 2ª Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba, Carlos Márcio de Melo Queiroz, a promotora de Justiça, Regina Luiza Taveira da Silva e o defensor público Walber Pantoja de Brito.
Ao final do seminário, uma cartilha com orientações sobre a adoção de crianças e adolescentes, contendo os procedimentos necessários para a habilitação no Cadastro Nacional de Adoção, foi entregue aos participantes.