Localidade pertence a Comarca de Almeirim
A presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, instalou, nesta segunda-feira, 27, a Vara Distrital de Monte Dourado da Comarca de Almeirim, cidade paraense localizada no norte do Estado, na fronteira com o Amapá.
O distrito de Monte Dourado fica localizado a 73 quilômetros do centro de Almeirim. A localidade fica na fronteira do Amapá, separados apenas pelo Rio Jari. A Vara Distrital de Monte Dourado foi criada pela Lei estadual nº 7.742, de 25 de outubro de 2013, e terá competência única para causas cíveis e criminais, conforme a Resolução nº 005/2014 – GP, publicada no Diário da Justiça de 13 de março de 2014.
A cerimônia contou com a participação de autoridades locais, como o vice-prefeito de Almeirim, Oracy Miranda, além de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB - Seção Pará).
Almeirim tem população de aproximadamente 35 mil habitantes e com a instalação da nova vara distrital o município os trâmites judiciais ganharão mais celeridade.
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