Responsabilidade Social
Tribunais de Justiça de todo o Brasil descobrem na próxima semana se atingiram as metas necessárias para obter o Selo Infância e Juventude, certificação criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) com o objetivo de promover o reconhecimento público dos tribunais que priorizam ações relacionadas à infância. Os primeiros selos – nas categorias bronze, prata, ouro e diamante – devem ser entregues nas próxima sexta-feira, 17.
O Selo Infância e Juventude foi instituído pelo CNJ, em parceria com o Unicef, em maio desse ano por meio da Portaria nº 67/2014. A iniciativa é resultado do Termo de Cooperação Técnica assinado pelas duas instituições em 2012 e será concedido anualmente, sempre no mês de outubro. A obtenção do selo depende de uma série de fatores a serem obedecidos pelo Tribunais de Justiça e suas Coordenadorias da Infância e Juventude (Ceij), entre eles a própria estruturação das coordenadorias. “Esta iniciativa é importante para estimular os tribunais e as coordenadorias a fortalecerem suas ações em favor dos direitos de crianças e adolescentes”, defendeu Casimira Benge, chefe da área de Proteção do Unicef no Brasil, durante o lançamento do selo, em Brasília.
“O selo é como um reconhecimento de que o Tribunal de Justiça vem se preocupando em capacitar seus servidores, seus magistrados, em implementar políticas na área da infância. Acaba sendo, para o tribunal, um reconhecimento da importância que essa atenção, esse olhar especial para a Vara da Infância precisa receber”, avalia a juíza Danielle Silveira, da II Vara da Infância e Juventude, em Belém, e membro da Coordenadoria da Infância e Juventude, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE/PA), um dos concorrentes à premiação.
Por meio do selo, CNJ e Unicef também pretendem promover uma política de fortalecimento, acompanhamento e otimização das coordenadorias da Infância e Juventude, com a avaliação qualitativa dessas unidades. As coordenadorias são relativamente novas, foram instituídas em 2009, pelo CNJ, para serem órgãos permanentes de assessoria das presidências dos tribunais de Justiça, com a finalidade de elaborar e executar as políticas públicas relativas à infância e à juventude. “A finalidade primordial é o assessoramento à presidência e também a implementação de políticas no âmbito interno dos tribunais na área da infância e juventude”, explica a magistrada.
Por isso mesmo a estruturação das coordenadorias da Infância e Juventude adequadas ao seu bom funcionamento, com instalações e equipe de funcionários que atuem exclusivamente na unidade ou a seu serviço, está entre os requisitos necessários para o recebimento do selo. Outros requisitos estabelecem que os tribunais devem ter formalizado parcerias, por meio de convênio, com o objetivo de suprir eventuais carências das equipes multidisciplinares. Além de promover capacitação anual para magistrados e servidores na área da Infância e Juventude, obedecendo a carga horária mínima estabelecida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (veja a baixo todos os requisitos).
O Selo Infância e Juventude do CNJ e Unicef tem como objetivos gerais promover uma política de fortalecimento, acompanhamento e otimização das Coordenadorias da Infância e Juventude, além de avaliar qualitativamente, a eficiência dessas coordenadorias e reconhecer os Tribunais de Justiça que investem e priorizam a atuação de suas coordenadorias. Essa avaliação está a cargo de uma comissão criada especificamente com esse fim.
Compõem a comissão avaliadora o conselheiro do CNJ responsável pela supervisão do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Car-
cerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF); um juiz auxiliar do DMF, de preferência não pertencente ao Tribunal de Justiça que será avaliado; um juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, igualmente desvinculado do tribunal concorrente; um colaborador do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), do Conselho Nacional de Justiça, e, por fim, um representante indicado pelo Unicef.
Os tribunais concorrentes vão receber selos de acordo com a classificação bronze, prata, ouro e diamante. Esta última destinada às unidades com a mais alta pontuação,ou seja, as que melhor e cumpriram as metas estipuladas por CNJ e Unicef.