Sessão foi presidida pelo desembargador Milton Nobre
Na sessão desta terça-feira, 30, as Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Pará, à unanimidade de votos, concederam mandado de segurança em favor da servidora pública Patrícia Carvalho Cavalcante para garantir licença para aprimoramento profissional.
A servidora foi aprovada para cursar doutorado em história na Universidade Federal do pará (UFPA). Mas a Secretaria de Educação (Seduc) indeferiu o pedido de licença, por alegar que Patrícia protocolou o requerimento fora do prazo. De acordo com a relatora do feito, desembargadora Helena Percila de Azevedo Dornelles, a Seduc não poderia negar o pedido uma vez que o aperfeiçoamento profissional está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Na mesma sessão, os desembargadores também acompanharam o voto do relator Ricardo Nunes que concedeu mandado de segurança para que a Secretaria de Estado de Saúde Pública garanta assistência médica a José Maria Campelo Lobato.
O impetrante é portador de diabetes, hipertensão, está com os rins paralisados e necessita realizar hemodiálise. Segundo o desembargador todos os entes federados tem responsabilidade em matéria de saúde da população. "Concedo a segurança para assegurar a continuidade do tratamento de saúde", afirmou.
A sessão das Câmaras desta segunda-feira foi presidida pelo desembargador Milton Nobre.