Ações foram sentenciadas durante o Resolvendo Pendências
O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Salinópolis realizou, neste mês de setembro, o projeto “Resolvendo Pendências”. Foram 391 processos analisados, com a realização de 117 audiências e 155 pessoas atendidas. Um total de 188 processos resultaram em sentenças (homologatórias de transação penal, composição civil e extintivas da punibilidade), e outros 203 receberam despachos.
De acordo com a juíza Maria Augusta Freitas da Cunha, idealizadora e coordenadora do projeto, e que responde pela Comarca de Salinópolis e Juizados Especiais, os trabalhos foram realizados nos finais de semana de setembro (13/14, 20/21 e 27/28) e desenvolvidos em regime de mutirão de audiência preliminar. Segundo explicou, o projeto tem “a finalidade de amenizar e desafogar a demanda do acervo criminal, com vistas ao cumprimento das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça”.
As audiências foram realizadas no Salão do Tribunal do Júri da Comarca, onde as partes foram esclarecidas sobre a natureza dos institutos previstos na Lei 9.099/95, e os benefícios de sua aplicação. "Depois, fizemos o atendimento individualizado, aplicando, nas hipóteses previstas, a composição civil e transação penal, buscando sempre a conciliação entre as partes”, esclareceu a magistrada.
Para a realização do projeto, o Judiciário contou com a parceria do Ministério Público, Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Pará, além do apoio dos servidores da Comarca de Salinópolis.