100º Encontro foi realizado na Bahia, onde começou a Justiça no País
Presidente em exercício do STF, a ministra e professora de Direito Constitucional Cármen Lúcia Antunes Rocha foi uma das palestrantes do 100º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, que encerrou no último sábado, 27, em Mata de São João, na Região Metropolitana de Salvador, com a divulgação da Carta da Bahia. A presidente do TJPA. Luzia Nadja Guimarães, que integra a diretoria do Colégio de Presidentes, participou do evento.
Uma palestra do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, abriu na sexta-feira (26), os trabalhos do 100º Encontro. O evento foi aberto oficialmente na noite do dia 25, com um breve discurso do presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Eserval Rocha, que agradeceu a presença dos colegas.
Em seguida, o presidente do Colégio de Presidentes, desembargador Milton Nobre, do Pará, lembrou que a escolha da Bahia para sediar o 100º encontro traz um “simbolismo ao homenagear o estado da Federação onde começou a Justiça do País”, em uma referência à instalação ao Tribunal da Relação em Salvador, em 1609.
O desembargador também citou dois assuntos de “grande interesse” que tratados no encontro: a autonomia dos tribunais de Justiça e a revalorização da carreira da magistratura.
O governador da Bahia, Jaques Wagner, também agradeceu a presença dos presidentes dos tribunais e lembrou que o Judiciário é o “Poder que garante a democracia no Brasil”.
A palestra da ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, marcou a cerimônia de abertura. Mineira, ela lembrou da criação do Colégio, em Belo Horizonte, há 23 anos. “O objetivo era pensar o Judiciário nos Estados, que detém 80% de jurisdição de todo o povo brasileiro”.
“Andamos muito nestes 26 anos de Constituição, que se completam no início do próximo mês, mas ainda temos um longo caminho a percorrer”, disse, citando também heranças coloniais culturais que ainda impedem um Judiciário mais célere.
Também compuseram a Mesa de Abertura o conselheiro Saulo Casali, do Conselho Nacional de Justiça; o corregedor geral da Justiça da Bahia, desembargador José Olegário Monção Caldas; o procurador Geral do Ministério Público, Márcio Fahel, e a defensora-chefe da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Vitória Brandão.
Leia a íntegra da Carta da Bahia
CARTA DA BAHIA
O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido no município de Mata de São João, Estado da Bahia, ao final de seu histórico 100º Encontro, no período de 25 a 27 de setembro de 2014, divulga, para conhecimento público, as seguintes conclusões aprovadas por unanimidade:
01 - Manifestar irrestrito apoio às iniciativas do Ministro Ricardo Lewandowsky, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, na defesa da independência do Poder Judiciário, da autonomia dos Tribunais brasileiros e da valorização da carreira da magistratura.
02 - Renovar seu protesto contra a inconstitucionalidade praticada pelos demais Poderes ao pretenderem cortes nas propostas orçamentárias apresentadas pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunais de Justiça;
03 – Reafirmar que as proposições do CNJ de medidas que acarretem encargos financeiros para os Tribunais sejam precedidas de estudos indicativos das necessidades locais e respectivas fontes de custeio;
04 – Aplaudir o Conselho Nacional de Justiça em seus esforços para a gradual implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE), ressaltando, contudo, ser indispensável o respeito às especificidades de cada Tribunal, nos termos da Resolução 185/2013.
05 – Apoiar iniciativas que objetivem a desjudicialização dos procedimentos relativos à cobrança da dívida ativa tributária.
Mata de São João - BA, 27 de setembro de 2014
DESEMBARGADOR MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE
PRESIDENTE DO COLÉGIO PERMANENTE DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL
DESEMBARGADOR ESERVAL ROCHA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA;
DESEMBARGADORA LEILA MARIA CARRILO CAVALCANTE RIBEIRO MARIANO
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO;
DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ;
DESEMBARGADOR FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO;
DESEMBARGADOR ARMANDO SÉRGIO PRADO DE TOLEDO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO;
DESEMBARGADOR PEDRO CARLOS BITENCOURT MARCONDES
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS;
DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE OLIVIERA DIFINI
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL;
DESEMBARGADOR FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ;
DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA;
DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
DESEMBARGADOR RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ;
DESEMBARGADOR ADERSON SILVINO DE SOUSA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE;
DESEMBARGADOR NELSON JULIANO SCHAEFER MARTINS
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA;
DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS;
DESEMBARGADOR CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE;
DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS;
DESEMBARGADOR GUILHERME LUIZ GOMES
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ;
DESEMBARGADOR ROBERTO BARROS DOS SANTOS
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE;
DESEMBARGADOR GETÚLIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL;
DESEMBARGADOR JOENILDO DE SOUSA CHAVES
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL;
DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA;
DESEMBARGADORA ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS;
DESEMBARGADOR CARMO ANTONIO DE SOUZA
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ;
BRENO JORGE COUTINHO
JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA, REPRESENTANDO O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA;
DESEMBARGADOR MARCUS FAVER
MEMBRO DA COMISSÃO EXECUTIVA