Comarcas começam levantar processos para julgamento
Magistrados de Comarcas do interior já começaram a encaminhar para a desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, gestora da Meta 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública do Conselho Nacional de Justiça (ENASP/CNJ) no Judiciário paraense, suas pautas de julgamentos que deverão ser apreciadas na Semana Estadual do Tribunal de Júri, agendada para o período de 17 a 21 de novembro deste ano. O objetivo do evento, além de avançar no cumprimento da Meta 4 ENASP/CNJ, é esgotar a pauta dos processos que já estão prontos para a fase de julgamento, imprimindo celeridade na prestação jurisdicional. A Meta 4 ENASP/CNJ estabelece o julgamento de todas as ações de crimes dolosos contra a vida ajuizadas até 31/12/2009.
De acordo com a desembargadora, foram encaminhados ofícios circulares aos magistrados de todas as Comarcas e Varas de Tribunal do Júri, solicitando que façam o levantamento dos processos aptos a julgamento, e encaminhem à Gestão da Meta 4 no Judiciário do Pará, a pauta dos que deverão ser apreciados na Semana do Júri. A finalidade é pautar a maior quantidade de processos possível, possibilitando a conclusão das ações penais no primeiro grau da Justiça, com a sentença de condenação ou de absolvição dos acusados.
A magistrada também encaminhou ofícios ao Ministério Público e à Defensoria Pública, requerendo o apoio necessário no sentido de disponibilizar promotores de justiça e defensores públicos, permitindo, assim a realização das sessões de julgamento pautadas. Também foi solicitado pela gestora o apoio das Corregedorias de Justiça do TJPA (da Região Metropolitana de Belém e do Interior) para a realização da Semana.
Na última segunda-feira, 22 de setembro, a desembargadora Nazaré Gouveia esteve em Brasília, participando da reunião do Grupo de Persecução Penal da ENASP. Entre os assuntos tratados estavam os preparativos para a próxima Semana Nacional do Tribunal do Júri, que deverá ocorrer em abril de 2015, a avaliação das metas judiciais e processômetro, além da apresentação do projeto “MP combate subnotificação de Homicídios no Rio Grande do Norte”, entre outros.
Na ocasião, a desembargadora recebeu do Grupo o Selo Bronze do ENASP, que reconhece o compromissos e esforço de comarcas e varas em dar cumprimento às metas estabelecidas pelo CNJ. No Pará, doze unidades judiciárias foram premiadas com o Selo por terem realizado, pelo menos, quatro júris ao longo da Semana Nacional do Júri, ocorrida em março de 2014. São elas: a 1ª e a 3ª Varas do Júri da Capital, 10ª Vara Penal da Comarca de Santarém, 3ª Vara Penal de Itaituba, 2ª Vara Penal de Redenção, 1ª Vara da Comarca de Tailândia, além das Comarcas de Rondon do Pará, Afuá, Alenquer, Itupiranga, Óbidos e Oriximiná.
Mutirão – A Gestão da Meta 4 ENASP/CNJ no Pará também está ultimando os preparativos para o mutirão processual, que objetiva impulsionar ações penais de crimes dolosos contra a vida, visando o cumprimento da Meta 4. Os trabalhos devem começar até o próximo mês de dezembro, iniciando pelas varas Distrital de Icoaraci, Ananindeua e Parauapebas. O objetivo é acelerar a apreciação dessas ações penais, fazendo com que avancem na fase de pronúncia, que corresponde à primeira etapa da ação penal, quando os magistrados decidem se os acusados no processo deverão ser submetidos ou não a julgamento popular.