Candidatos deverão entregar documentação no período de 19 a 25 de setembro
A Comissão do Processo Seletivo para Agente de Proteção Voluntário do ano de 2014 para atuação junto à 1ª Vara da Infância e Juventude de Belém, inicia nesta sexta-feira, 19, o prazo para entrega dos documentos necessário dos candidatos selecionados. A referida fase corresponde à quarta etapa do processo de seleção, que está ofertando 150 vagas de agentes de proteção. Os documentos deverão ser entregues até o próximo dia 25 (quinta-feira), nos postos do Comissariado da Infância e Juventude de Belém localizados no Terminal Rodoviário de Belém e no Aeroporto Internacional de Belém, conforme a listagem dos classificados. A lista de documentos que devem ser apresentados e o local de entrega podem ser consultados no link http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Processo-Seletivo--Agente-de-Protecao-Voluntario--da-1a-Vara-da-Infancia-e-Juventude-de-Belem/1018-Convocacao-Entrega-de-Documentos-4a-Fase.xhtml .
De acordo com o juiz Alessandro Ozanan, que responde pela respectiva 1ª Vara da Infância e Juventude, para atuar como agente de proteção, o interessado deve atender critérios legais como ter o ensino médio completo, morar em Belém, ter disponibilidade de horário, ter idade mínima igual ou superior a 21 anos e máxima de 60 anos, não estar exercendo cargo eletivo e ter idoneidade moral.
Após a fase de entrega de documentos, os candidatos considerados aptos cumprirão a etapa final, que é a de capacitação, que ocorrerá nos dias 29 e 30 de setembro deste ano, a partir das 18h30 no Auditório Agnano Lopes, localizado no Fórum Cível de Belém. A comissão alerta que o candidato que deixar de apresentar qualquer um dos documentos listados no limite do prazo estabelecido, será eliminado do processo seletivo. Além disso, lembra ainda que é de total responsabilidade do candidato a veracidade dos documentos apresentados, sob pena de ser o mesmo eliminado do processo seletivo.
A listagem nominal do resultado de cada fase da seleção, contendo e confirmando horários, dias e local da etapa seguinte, será divulgada no portal do Judiciário, bem como serão afixadas nos quadros de aviso da sede da 1ª Vara e nos Postos de Serviço do Comissariado da Infância e Juventude no Terminal Rodoviário e Aeroporto Internacional de Belém. As fases já cumpridas foram de requerimento, provas objetiva e dissertativa e entrevista.
Os comissários voluntários atuam na prevenção e fiscalização de ameaças ou violação dos direitos da criança e do adolescente, lavrando autos de infração e relatando o fato à autoridade judiciária. Atuam na fiscalização das diversões públicas diurnas e noturnas; fiscalização no Terminal Rodoviário, portos e aeroporto de Belém; fiscalização nos estádios de futebol, ginásios de esportes, vale tudo e afins; fiscalização às diversões eletrônicas e concursos de beleza, na prevenção a material pornográfico em bancas de revistas, vídeo-locadoras e similares; fiscalização do trabalho infanto-juvenil; além de atuar na execução do Projeto Juizado Vai à Escola, e nas fiscalizações determinadas pelo Juízo, bem como em projetos a serem desenvolvidos com outros órgãos do TJPA e da rede de proteção à criança e adolescente.
O trabalho prestado pelo Agente de Proteção configura serviço voluntário, sem remuneração, prestada por pessoa a entidade pública cuja finalidade é educacional e de prevenção especial em favor da proteção e da garantia de direitos de crianças e adolescentes. Mais informações, pelo telefone 3110-7426.