Fiscalização do Juizado da Infância e Juventude percorreu quatro bairros
Sete estabelecimentos foram advertidos pelo Comissariado da 1ª Vara da Infância e Juventude de Belém, nos bairros da Terra Firme, Guamá, Canudos e Jurunas, por não possuírem placas ou aviso de proibição quanto à presença de crianças e adolescentes no local. A notificação está prevista no artigo 252 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No Bar do Gito, em Guamá, uma criança de 3 anos foi encontrada com a mãe e o padrasto, que se retiraram após a chegada da equipe. No total, 15 estabelecimentos foram vistoriados entre a noite do dia 30 de abril e a madrugada do dia 1º de maio.
Na Terra Firme, o bar Frederico foi autuado porque uma adolescente de 14 anos estava sozinha no local, o que contraria a Portaria nº 8/2008, do Juizado da Infância e Juventude, que proíbe a entrada e permanência de crianças e adolescentes em bares, boates e similares, em qualquer horário do dia ou da noite, com o fim de resguardar a integridade física e moral dessa faixa etária.
De acordo com o chefe do Comissariado Francisco França, o representante do bar se negou a tomar ciência no auto, mas, mesmo assim, o auto de Infração administrativa foi lavrado e encaminhado para a secretaria da 1ª Vara da Infância e Juventude para as devidas providências.
O autuado, após citação por oficial de justiça, terá dez dias para apresentar defesa, e caso seja condenado poderá ser multado em três a vinte salários mínimos. Em caso de reincidência, o estabelecimento pode ser fechado por determinação do juízo da Infância e Juventude, por até quinze dias. A adolescente foi entregue ao Conselho Tutelar de plantão da área para as devidas medidas protetivas junto aos seus responsáveis. Na mesma operação, dois bares foram fechados pela Divisão de Polícia Administrativa da Polícia Civil por não possuírem licença parta funcionamento.
A operação Hypnos, da qual o Comissariado faz parte, tem o intuito de intensificar a segurança nos bairros fiscalizados. Sob coordenação da Polícia Militar do Pará, a fiscalização tem como parceiros a Guarda Municipal de Belém, Polícia Civil, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros Militares.
As fiscalizações do Comissariado em estabelecimentos como casas de shows, bares, boates e similares tem o objetivo de cumprir a Portaria nº. 8/2008 do Juízo da 1ª Vara da Infância e Juventude, que proíbe terminantemente a presença de crianças e adolescentes nesses locais, pois os mesmos podem favorecer a ingestão de bebida alcoólicas, o uso de substâncias entorpecentes e exploração sexual.
O Comissariado orienta a população quew denuncie estabelecimentos de diversão pública com presença de crianças e adolescentes, colocando-os em situação de vulnerabilidade. O telefone para receber esse tipo de informação é o telefone 3210-6377. Na denúncia anônima, é preciso informar o nome do estabelecimento, dias e horários de funcionamento. O local denunciado será inserido nos itinerários das fiscalizações para visitas e averiguações. O atendimento é 24 horas.