Advogados alegaram não ter tido acesso a um dos volumes do processo
Os interrogatórios dos acusados da prática de crime de peculato e formação de quadrilha em processo de licitação direcionada para venda de passagens aéreas para a Assembléia Legislativa do Pará, que ocorreriam nesta segunda-feira, 15, no Fórum Criminal da Capital foram suspensos. A decisão do juiz Rafael Maia, que responde pela 9ª Vara Criminal de Belém, foi tomada no início da audiência, após as manifestações de advogados que argumentaram a existência de hierarquia nos interrogatórios. O primeiro seria o de Domingos Juvenil. A defesa dos réus também apontou um requerimento que não teria sido analisado. Os promotores Arnaldo Azevedo e Mário Chermont também se manifestaram acompanhando o pedido pela suspensão do ato.
Ao deliberar, o juiz considerou que inexistia hierarquia de oitivas e em relação ao requerimento dos advogados suscitando um incidente de restauração não poderia decidir por extrapolar o objeto da Carta de Ordem que estava cumprindo, no caso, os interrogatórios dos acusados. Na decisão, o juiz agendou para 1º de dezembro a data para dar cumprimento a Carta de Ordem.
Entre as pendências apontadas pelos advogados estão pedidos de vistas de um quinto volume que os advogados não tiveram acesso. O processo inicial de quatro volumes fora extraviado e ao ser restaurado, foram usadas as cópias dos autos oferecidas pela promotoria de justiça, que apresentou cinco volumes. Os advogados dos acusados argüiram um incidente de restauração ainda pendente de análise pelo relator no âmbito de 2º Grau.
Acompanhados dos advogados, compareceram os réus Française Marie de Almeida Cavalcante; Sérgio Duboc Moreira; Jorge Luiz Feitosa Pereira; Raul Nilo Guimarães Velascos; Débora Jaques da Silva Caudas. A ré Maria de Nazaré Nogueira Guimarães Rolin, que alegou doença e apresentou atestado medico, não compareceu.
No outro processo que envolve fraudes na folha de pagamento, este em trâmite junto a 11ª Vara Criminal presidido pela juíza Alda Gessyane Tuma, o depoimento previsto de José Megale, que ocorreria às 15h de hoje, também não ocorreu. O parlamentar arrolado pela defesa de Sérgio Duboc, teve seu depoimento dispensado a pedido do advogado Osvaldo Serrão, que comunicou hoje a desistência da testemunha. Os últimos depoimentos de testemunhas de defesa estão previstos para o próximo dia 17, às 9h, no plenário Orlando vieira do Fórum Criminal de Belém.