Iniciativa de acordos é da 4ª Vara de Fazenda Pública de Belém
A quarta edição da Semana da Conciliação em Execução Fiscal em Belém, realizada pela 4ª Vara de Fazenda Pública, resultou em 96,28% de acordos. Das 1.182 audiências realizadas, 1.138 finalizaram com acordo entre as partes, concluindo os processos de forma pacífica. Os números foram comemorados pela juíza Kédima Lyra, titular da 4ª Vara de Fazenda Pública e idealizadora do projeto, o qual já foi institucionalizado pela Presidência do TJPA como política de conciliação permanente. A iniciativa visa diminuir substancialmente o tempo de duração do processo, através da solução do conflito por intermédio da conciliação entre o devedor e o Fisco, bem como reduzir o número de ações em tramitação na Vara de Execução Fiscal.
Conforme explicou a juíza Kédima, titular da 4a Vara de Fazenda Pública, a maioria dos processos envolviam débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mas também foram solucionadas questões envolvendo Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL) e Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN - Pessoa Física e Pessoa Jurídica). A ação contou com apoio de conciliadores do Tribunal de Justiça do Pará, de procuradores fiscais do município e dos executados.
A semana da conciliação, realizada no período de 1º a 12 de setembro, teve como objetivo realizar acordos em demandas já ajuizadas pelo fisco municipal, através da política de solução do litígio de forma negociada, visando oportunizar aos devedores, a possibilidade de acordo através do parcelamento do débito tributário, com descontos de até 90% em juros e multa, em audiência de conciliação especialmente designada para esse fim. As edições anteriores foram realizadas em 2013 e no primeiro semestre deste ano.