Comitiva do Pará conhecerá o sistema da Justiça de São Paulo
O Judiciário estadual deverá implantar o sistema de protestos de dívidas ativas a partir de outubro deste ano. Uma comitiva integrada pelos desembargadores Ronaldo Valle e Maria de Nazaré Saavedra, corregedores de Justiça das Comarcas da Região Metropolitana de Belém e do Interior, servidores do Judiciário e representantes da Secretaria de Estado da Fazenda e das Procuradorias estadual e municipal, seguirá no dia 22 de setembro em visita ao Judiciário de São Paulo, onde conhecerão na prática os procedimentos que integram o sistema de protesto de dívidas. A comitiva deverá permanecer por três dias vivenciando a rotina de atividades.
“Vamos conhecer passo a passo como é feito esse protesto, desde o início, com a entrada dos títulos nos cartórios, o processamento, o pagamento, o repasse para o Tribunal no que se refere às custas, e também no que concerne à Informática. Tudo isso é objeto da visita que faremos e que nos vai subsidiar para podermos implantar, em definitivo, o sistema aqui no Pará”, explicou o desembargador Ronaldo Valle.
Em julho deste ano, o Tribunal de Justiça do Pará assinou um Termo de Cooperação com várias instituições com vistas à implantação do sistema, que tem como objetivo principal desafogar os processos de execução fiscal no Judiciário e aumentar a arrecadação do município de Belém, do Estado do Pará e da União, bem como dar condições aos devedores, possibilitando a quitação dos débitos.
Conforme explicou o desembargador Ronaldo Valle, atualmente, as Varas de Fazenda Pública no Pará estão congestionadas com mais de 100 mil processos de execuções fiscais. “Nessas ações, o devedor é citado, e se não pagar, é feita a penhora do bem. Sobre essa penhora ele vai apresentar embargos, o juiz vai dar a sentença, ou seja, quanto tempo se leva nisso? Com um protesto, depois da notificação, o devedor terá três dias para efetuar o pagamento. Se não efetuar, é protestado, e a pessoa protestada é impedida de participar de concorrências públicas, licitações, tem seu nome incluso no Serasa, ou seja, tem uma séries de implicações. Se você vai para a execução, além de demorar mais é mais protelatório, tem custas processuais, tem que contratar advogado para se defender. Já com o protesto, é tudo mais rápido. O benefício é tanto para o credor quanto para o devedor”
O magistrado informou que, conforme dados estatísticos, os índices de protestos superaram os de execução. “Enquanto que a recuperação através das execuções é de cerca de 1,5%, nos títulos protestados é de cerca de 20% tanto da procuradoria estadual quanto municipal. Então é isso que queremos fazer aqui no Estado, mostrando que o protesto é muito mais rápido e surte mais efeito que uma execução”.
Com o novo procedimento, a demanda das Varas de Fazenda Pública deve cair em pelo menos 30%. Com as dívidas pagas, o poder público poderá arrecadar mais e dar melhor retorno em termos de obras e serviços à população. No Pará, segundo dados referentes a 2013, a dívida ativa dos contribuintes gira em torno de R$3,5 bilhões – para uma arrecadação anual do Estado de cerca de R$5 bilhões.
De acordo com o tabelião Armando Moura Palha, presidente do Instituto de Estudos de Protestos do Brasil, seccional do Pará (IEPTB/PA), “a implantação do sistema corresponde a uma revolução no que diz respeito aos serviços notarias e registrais. O protesto vem oferecer, como instrumento de recuperação de crédito, uma força excepcional. Estamos felizes que isso ocorra porque toda a sociedade ganha, a arrecadação aumenta, trazendo benefícios para a população, e nós temos reforçada a nossa importância no cenário notarial e registral do país ”.