Designações foram publicadas no Diário de Justiça desta sexta, 29
O Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira, 29, publica a reestruturação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), do Sistema Carcerário no âmbito do Poder Judiciário do Pará, conforme orienta a Resolução nº 214/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Os membros que compõem o GMF tem mandato de dois anos, sendo admitida a recondução por mais um ano.
De acordo com a Portaria 1980/2016, do Gabinete da Presidência, o desembargador Ronaldo Marques Valle é o supervisor do grupo no biênio 2016/2017, que terá como coordenador o juiz titular da 2ª Vara de Execuções Penais, João Augusto Figueiredo. Na condição de colaboradores, compõem ainda o GMF, segundo a Portaria nº 2001/2016, os juízes Cláudio Rendeiro, titular da 1º Vara de Execuções Penais e corregedor dos presídios; Andrea Miralha, titular da Vara de Execução das Penas e Medidas Alternativas; e Ângela Tuma, titular da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
Além dos magistrados, o GMF contará com a estrutura de apoio administrativo de analista judiciário, um auxiliar judiciário, um profissional da área de saúde, um pedagogo e um assistente social, que serão designados para auxílio pela Presidência do TJPA.
De acordo com o artigo 6º da Resolução nº 214/2015 do CNJ, compete ao GMF do Sistema Carcerário do Estado do Pará fiscalizar e monitorar, mensalmente, a entrada e a saída de presos do sistema carcerário; a entrada e a saída de adolescentes das unidades do sistema socioeducativo; produzir relatórios mensais sobre a situação carcerária, de acolhimento e internação; promover inciativas de redução da taxa de encarceramento; desenvolver programas de visita regulares; e elaborar e enviar, anualmente, ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do CNJ, entre os dias 1º e 10 de dezembro, o plano de ação do GMF para o ano subsequente, e entre os dias 10 e 30 de janeiro, o relatório de gestão do ano anterior, comunicado, a todo tempo, qualquer alteração no plano.
As postarias de reestruturação e designação são assinadas pelo presidente do TJPA, desembargador Constantino Augusto Guerreiro.