Programa Conta Comigo defende direito à convivência familiar
A Comarca de Ananindeua realizou mais uma etapa de divulgação do Programa de Apadrinhamento Voluntário de Crianças e Adolescentes Acolhidos “Conta Comigo”. Para uma platéia formada por empresários, o juiz Sérgio Ricardo Costa, da 8ª Vara da Infância e Juventude de Ananindeua, e diretor do Fórum da Comarca, fez uma exposição sobre o programa, informando sobre as propostas e objetivos, bem como sobre os critérios para participação. O magistrado já fez a apresentação para o público em geral e também para os servidores da Comarca de Ananindeua.
O programa foi lançado pelo Tribunal de Justiça do Pará em abril deste ano, através da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude, coordenada pela desembargadora Odete Carvalho, e visa oportunizar a crianças e adolescentes acolhidos em abrigos da Região Metropolitana de Belém, acesso a direitos, como o convívio familiar e comunitário, incentivando o envolvimento da comunidade com esta realidade, além de proporcionar a essas crianças e adolescentes novas experiências que contribuam para promoção de seu desenvolvimento saudável. Com o trabalho de divulgação, o Judiciário objetiva sensibilizar a população e conseguir um maior número de candidatos a padrinhos e madrinhas.
O apadrinhamento, que visa estabelecer uma corresponsabilidade social, por meio de compromisso voluntário, pode ser feito nas modalidades material, empresarial e/ou prestação de serviço voluntário, atendendo, assim, crianças e adolescentes de 0 a 18 anos. As que estão na faixa etária de 7 a 18 anos, quando a adoção se torna ainda mais difícil, também poderão ser atendidas na modalidade afetiva. “Nessa modalidade (afetiva), é possível possibilitar à criança ou adolescente uma experiência que, talvez, elas nunca tenham tido, que é a do carinho, a do amor, do cuidado, e é muito importante até como forma de minimizar a violação de direitos que elas sofreram em razão dos maus tratos, abusos e outros tipos de violações”, destacou o juiz Sérgio Costa.
Por meio de compromisso voluntário afetivo e/ou material dos padrinhos e madrinhas, o Programa pretende levar às crianças e adolescentes apadrinhados experiências de convivência familiar e comunitária. A expectativa é que essas novas vivências promovam avanços no processo de desenvolvimento dos apadrinhados, além do atendimento de suas necessidades materiais.
O juiz Sérgio Costa ressalta que o programa é de suma importância porque visa a participação pró-ativa da sociedade, destacando que o compromisso e responsabilidade para a garantia dos direitos dessa parcela da pouplação não cabe apenas ao poder Público, ao Judiciário ou aos órgãos integrantes da Rede de Proteção, mas a toda a sociedade, oferecendo perspectivas para o retorno dessas crianças e adolescentes às suas famílias de origem, ou mesmo a uma família substituta, no caso de adoção.
Na programação em Ananindeua, além da exposição feita pelo magistrado, os participantes também assistiram a apresentações da equipe multidiscipinar que atua junto à 8ª Vara de Ananindeua, formada pelos psicólogos Cristiano Rocha e Elizabeth Figueiredo e pela assistente social Shirlei Matos, e também de crianças que estão abrigadas em instituições no município. A Assistente social Socorro Siqueira, coordenadora do Serviço de Acolhimento, também falou sobre os trabalhos desenvolvidos em prol das crianças e adolescentes abrigadas.
Histórico do Programa
O Programa é resultado de um trabalho iniciado em maio de 2013, com oficinas sobre apadrinhamento destinadas aos agentes do Sistema de Garantia de Direitos, promovidas pela Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude - CEIJ e Escola Superior da Magistratura.
Posteriormente, foi criado o Grupo de Trabalho para elaboração do Programa de Apadrinhamento, que considerou o conhecimento obtido nas oficinas, experiências informais bem-sucedidas de apadrinhamento em serviços de acolhimentos institucionais locais, e políticas públicas de outros estados, como Mato Grosso e Pernambuco.
O grupo que elaborou o Projeto do Programa de Apadrinhamento foi composto pelos seguintes parceiros: Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ), 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Belém, 8ª Vara da Infância e Juventude de Ananindeua, Fundação Papa João XXIII – FUNPAPA, Casa de Passagem Espaço Acolher, Abrigo Masculino Infantil Euclides Coelho Filho, Abrigo Masculino Ronaldo Araújo, Espaço de Acolhimento Provisório Infantil (EAPI), Centro de Valorização da Criança “Raio de Luz”(CVC), Lar Acolhedor Tia Socorro, Abrigo Especial Calabriano, Casa Lar Cordeirinhos de Deus, Pró VIDA - Sítio Girassol, Serviços de Acolhimento de Ananindeua, Universidade da Amazônia – UNAMA e Grupo de Apoio à Adoção – Renascer.
Serviço:
Mais informações podem ser obtidas no link da CEIJ no Portal do TJPA (www.tjpa.jus.br/ceij) e nas Varas que integram o programa:
1ª Vara da Infância e Juventude de Belém – 91-3110-7433 /7432
8ª Vara da Infãncia e Juventude de Ananindeua – 91-3201-4917
3ª Vara Cível de Icoaraci – 91-3227-2673/2721
1ª Vara Cível e Infância e Juventude de Marituba – 91-3256-1244/3966/e0460