Curso internacional reuniu especialistas
A programação do último dia do “Curso Internacional Judicial de Atualização em Direito Ambiental e Agrário” iniciou nesta sexta-feira, 29, com o painel “Desmatamento, Serviços Ambientais, Responsabilidade Civil e Penal”. A mesa foi presidida pelo presidente do Instituto “O Direito por um Planeta Verde”. O evento é promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Escola Nacional de Magistratura (ENM).
A pesquisadora do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON), Elis Araújo, falou sobre o “Panorama do Desmatamento e Queimadas na Amazônia”. A especialista explicou que houve uma diminuição de 80% das queimadas na Amazônia Legal no período de 2005 a 2012 e que a pecuária continua sendo um dos principais razões do desmatamento, em especial no Pará. Ela também falou sobre as políticas públicas que estão em andamento para evitar o desmatamento desenfreado na região.
Já o diretor de proteção ambiental do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Luciano de Meneses Evaristo, falou sobre as “Ações de Combate ao Desmatamento e Queimadas na Amazônia”. Entre os dados apresentados, ele destacou o levantamento do período de agosto de 2013 a julho de 2014 que detectou um aumento de 22% de desmatamento no Pará, ao contrário de outros Estados da Amazônia Legal que registraram queda.
Entre as ações de combate ao desmatamento, o diretor destacou a atuação do IBAMA na área da BR 163, em Novo Progresso, onde o órgão em parceria com o Ministério Público e a Polícia Federal, fechou acampamentos e expediu onze mandados de prisão contra grileiros que atuavam na região, além de bloquear as contas bancárias dos mesmos.
Por último, os participantes receberam orientação jurídica sobre como proceder nas áreas cível e criminal no que diz respeito ao direito ambiental. A promotora de justiça, especializada em direito ambiental, Annelise Steigleder, palestrou sobre o tema “Serviços Ambientais e Responsabilidade Civil”, enquanto que o desembargador e secretário geral da Escola Nacional da Magistratura, Eladio Lacey, explanou sobre “Desmatamento, Queimadas e Responsabilidade Penal”.