Tema foi discutido no I Curso Internacional de Direito Ambiental
“O Pará, assim como outros estados, vive uma situação de caos fundiário. Vários municípios têm uma área registrada maior do que a sua área territorial”, informou o professor da Universidade Federal do Pará (UFPA), Girolamo Domenico Treccani, nesta quinta-feira, 28, durante painel que abordou as tendências do direito ambiental e do direito agrário no Brasil, dentro da programação do o I Curso Internacional Judicial de Atualização em Direito Ambiental e Agrário, realizado no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia.
Também participaram da mesa – presidida pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Antônio Souza Prudente - o advogado e professor da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Lucas Abreu Barroso, e o professor da UFPA, José Heder Benatti.
Segundo o Girolamo Treccani, que tratou dos aspectos jurídicos e práticos da grilagem, assim como o seu contexto histórico, o desordenamento fundiário no Pará foi objeto de análise da Comissão de Estudos, Acompanhamento e Combate à Grilagem, criada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em 2007. Ele também citou como contribuição do poder judiciário paraense a decisão das corregedorias de Justiça de instituir o Provimento 10, que permite a requalificação e cancelamento de registros irregulares. A iniciativa “abriu caminho para novas estratégias a serem trabalhadas”, disse o professor. “Hoje nós temos instrumentos para combater a grilagem. O último deles está sendo construído: um sistema que possa agregar todos os diferentes registros cartoriais. Não é possível acreditar que em pleno século XXI nós ainda estejamos reféns de papel. Em resumo, acredito que o judiciário paraense está no caminho certo”, concluiu.
A legitimação do direito à propriedade e o Cadastro Ambiental Rural (CAR) foram os temas abordados pelo professor José Heder Benatti. O CAR regulamenta o uso da terra ambiental. Serve como um preparatório para o licenciamento ambiental. “O grande problema é que no Brasil esse tipo de documento acaba servindo como base para mais uma legitimação de ocupação de terra pública. Acho que os Tribunais do Brasil têm um papel fundamental que é a origem de todo esse debate: o registro de imóveis. Se junto com o cadastro os Tribunais conseguirem atualização, modernização e expurgo de tudo aquilo que não é legítimo e está no registro de imóveis, será uma grande contribuição”.
Já o professor Lucas Abreu Barroso ressaltou o conceito de propriedade e a jurisprudência em meio ambiente. Segundo ele, o que precisa ser pensado é a nova matriz conceitual para a ideia de propriedade. “Ela precisará ser construída e nós estamos em tempo de mudança. Esse modelo de propriedade deverá, na falta de um novo conceito, seguir alguns indicativos como o alimentar, o ambiental, a moradia, a ocupação justa tanto no espaço rural quanto no espaço urbano".