Publicação apoia magistrados no julgamento de matérias afins
O Tribunal de Justiça do Pará lançou nesta terça-feira, 8, a primeira edição do Boletim Informativo do Núcleo de Recursos de Repercussão Geral e Repetitivos (NURER) do TJPA. A publicação corresponde a uma importante ferramenta voltada para a divulgação de decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, dentro da sistemática dos recursos de repercussão geral e repetitivos, servindo de apoio para magistrados no julgamento de demandas que envolvem matérias afins.
Por ocasião do lançamento, a presidente do TJPA, desembargadora Luzia Nadja Nascimento, ressaltou a importância da primeira edição, bem como parabenizou e agradeceu a equipe que trabalhou na elaboração do informativo, destacando a relevante contribuição para o Judiciário e para a sociedade. Também estiveram presentes no lançamento, a corregedora de Justiça das Comarcas do Interior, desembargadora Maria de Nazaré Saavedra; o decano da corte e vice-presidente do TJPA em exercício, desembargador Milton Nobre; a juíza auxiliar da Presidência do TJPA e coordenadora do NURER, Kátia Sena, além de servidores do Coordenadoria de Triagem de Recursos Extraordinários e Especial e das assessorias Jurídica e Especial da Presidência do TJPA.
Conforme explicou a presidente “a partir do momento que temos conhecimento dos assuntos que são de temas repetitivos ou de repercussão geral, podemos adotar medidas de suspender andamento de processos aguardando uma decisão. Isso faz com que haja mais segurança jurídica, que não haja decisões divergentes, e que o resultado seja mais rápido, o que é mais importante. Porque, a partir do momento que isso ocorre, um único resultado alcança vários processos. Há uma otimização dos serviços de uma forma geral”. O boletim terá publicação mensal e estará disponível de forma virtual no Portal do TJPA,
De acordo com a juíza Kátia Sena, o boletim tem por objetivo também a celeridade e economia processual. “É importante saber quais são os precedentes dos tribunais, o que os tribunais superiores estão decidindo, o que estão colocando como paradigmas, para que a gente não repita um julgado que já está decidido lá em cima. Quando um tribunal superior dá uma repercussão geral, significa que todas as decisões tem que ser naquele mesmo sentido, seja na repercussão geral, seja no repetitivo, que é no STJ”, disse a magistrada, afirmando que esses procedimentos refletem na dinâmica processual “e quanto mais celeridade para o Judiciário, melhor para a sociedade”.
A juíza também explicou que o boletim traz matérias que estão sendo encaradas como paradigmas, por temas. “Estamos divulgando para que os juízes de primeiro grau possam conhecer, e para os desembargadores também, que são os que formam jurisprudências em nosso Tribunal, conhecendo as temáticas dos tribunais superiores pra embasar suas decisões no segundo grau, porque o tribunal também cria seus precedentes e orienta os juízes ao decidir”.