Termo assinado entre TJPA, PMB e Cartórios pretende legalizar 200 mil imóveis
O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), a Prefeitura de Belém e Cartórios de 1º e 2º Ofício de Registros de Imóveis da capital assinaram nesta segunda-feira, 2, um termo de cooperação com o objetivo de retificar as matrículas das áreas patrimoniais do Município da 1ª e 2ª léguas do município de Belém. O esforço conjunto deverá beneficiar cerca de 200 mil imóveis da Região Metropolitana que estão com documentação irregular.
O termo foi assinado pela presidente do TJPA, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento; o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho; o corregedor de Justiça da Região Metropolitana de Belém, desembargador Ronaldo Valle, a diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento da Área Metropolitana (Codem), Rosa Cunha; e os oficiais titulares dos cartórios de 1º e 2º Ofício de Registros de Imóveis de Belém; respectivamente, Cleomar Carneiro e Walter Costa. Também acompanharam a assinatura do termo, a corregedora das Comarcas do Interior do TJPA, desembargadora Maria de Nazaré Saavedra e o secretário municipal para assuntos jurídicos, Leonardo Maroja.
Ao realizar um diagnostico fundiário preciso do município com dados georreferenciados a partir de informações atuais resultantes do cruzamento dos registros da prefeitura, do judiciário e dos cartórios, será possível identificar os imóveis sem título de propriedade. Segundo o corregedor, desembargador Ronaldo Valle, que acompanhará os trabalhos junto aos cartórios, o levantamento vai garantir segurança jurídica para os proprietários de imóveis das terras urbanas do Pinheiro (atual Distrito de Icoaraci), terras urbanas e rurais do distrito de Apeú e terras ocupadas no Distrito de Mosqueiro.
Para a diretora da Codem, Rosa Cunha, o trabalho de levantamento de dados vai possibilitar agilizar a regularização, garantindo atendimento “mais confiável e seguro à população”. O prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, ressaltou que esse é um dos problemas mais graves enfrentados pelo município, e que as “parcerias institucionais” vão somar a favor da população.
A presidente do TJPA, desembargadora Luzia Nadja Nascimento, lembrou que o ato representava um grande passo das instituições para beneficiar as pessoas que não tem poder aquisitivo. “Estamos demostrando compromisso com o serviço público”, afirmou.
O trabalho de georreferenciamento será coordenado pela Codem, órgão do município que tem a finalidade de planejar o desenvolvimento urbano e cooperar com as demais prefeituras da região em prol da melhoria da qualidade de vida da população.