“A crise de legitimidade do Direito Penal, a seletividade e as agências judiciais na América Latina”, será o tema de uma Mesa Redonda virtual, com a participação dos juristas Juarez Estevam Xavier Tavares e Eugenio Raúl Zaffaroni, que marcará o lançamento do site do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas de Rondônia (GMF-RO). O evento será transmitido nesta quinta-feira, às 18h de Rondônia (19h de Brasília), pelo
canal do Youtube da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron). O evento é aberto ao público, gratuito e será certificado em 2 horas-aula mediante inscrição realizada durante a transmissão.
A mesa redonda com os juristas Juarez Tavares e Raúl Zaffaroni promoverá um diálogo com a sociedade civil a respeito da seletividade e as agências judiciais na América Latina e sua relação com a crise de legitimidade do direito penal. O tema será debatido a partir da visão sistêmica de Juarez Tavares e com os apontamentos do criador da teoria da tipicidade conglobante, Raúl Zaffaroni, com mediação do Juiz do Tribunal de Justiça de Rondônia e Coordenador do GMF, Sérgio William Domingues Teixeira.
O website do GMF-RO reunirá informações sobre o grupo e seu trabalho, relatório de atividades anuais, estatísticas, normativos referentes ao próprio GMF e também ao sistema socioeducativo e de execução penal. A página traz ainda informações sobre o Programa Fazendo Justiça, do CNJ, publicações acadêmicas relacionadas ao direito penal, links de acesso aos sistemas e contatos de órgãos da execução penal e sistema socioeducativo.